Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

CBH Baía de Guanabara articula ações futuras em oficina de planejamento estratégico

Grupos reunidos em oficina para a criação do plano estratégico do CBH Baía de
Guanabara – Créditos: Carlos Silva

Nos dias 9,14 e 16 de maio, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) estabeleceu de forma participativa e colegiada a criação do seu Plano Estratégico. Os encontros aconteceram na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) e tiveram como foco a definição de objetivos, metas e regras de hierarquização das ações e projetos planejados. Foi criada pelos participantes uma visão de futuro para o Comitê e compromissos foram acordados, além de ações estabelecidas dentro de macroprogramas, com diretrizes determinadas e hierarquizadas.

O Comitê definiu também buscar seu reconhecimento como uma instância de atuação, articulação e gestão participativa dos recursos hídricos em sua região hidrográfica, trabalhando para a melhoria da saúde ambiental das bacias dos sistemas lagunares e da Baía de Guanabara. O colegiado também decidiu pelo compromisso de agir de forma territorializada, por subcomitê, focando a educação ambiental, conhecendo as condições locais e estabelecendo parcerias para investimentos. Na oficina foram delineadas estratégias e ações futuras para cada um dos 8 macroprogramas: instrumentos de gestão, coleta e tratamento, resíduos sólidos, drenagem e água, monitoramento quali-quantitativo, infraestrutura verde, educação ambiental, mobilização e capacitação, comunicação e fortalecimento institucional e apoio a pesquisa.

O plano estratégico será agora formalizado, a partir da sistematização das decisões tomadas nos encontros, em um documento intitulado Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro do Comitê da Baía de Guanabara. Concluída essa etapa, será entregue o Manual Operativo do Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro (MOPE). O MOPE contempla as diretrizes, ações definidas e intervenções previstas, além dos roteiros para a concretização de tais ações.

CBH Baía de Guanabara realiza reunião extraordinária plenária

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realizou uma reunião extraordinária plenária, no dia 17 de abril, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).

Dentre os itens de pauta do encontro, destacam-se a aprovação da resolução do programa de estudos e pesquisas do colegiado e a apresentação da nova equipe da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para atendimento ao Comitê. A equipe de trabalho é formada por Carlos Frederico Silva, especialista administrativo, além dos especialistas em recursos hídricos Leandro Guerra e Amanda Braga. Ana de Castro e Costa especialista em recursos hídricos segue a serviço do Comitê.

CBH-BG
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) é uma entidade colegiada, de gestão descentralizada e participativa, com atribuições deliberativas, normativas, propositivas e consultivas em nível regional, de duração ilimitada. Criado e instituído pelo Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, é vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI- RJ) e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999.

10/05/2019
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Construção de autódromo internacional no Campo de Camboatá

O Comitê da Baía de Guanabara, por intermédio de seu Subcomitê Oeste, vem por meio desta manifestar preocupação com a tentativa de dar acelerado ritmo da aprovação da construção de autódromo internacional no Campo de Camboatá, em Deodoro, na Zona Oeste do município do Rio. Há seis anos em discussão, o projeto não teve sequer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu correspondente Relatório de Impacto Ambiental (Rima) avaliados por técnicos da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio (Seconserma) e o governo municipal já anuncia a abertura dos envelopes da licitação para esta quinta-feira (dia 31). A este Comitê resta claro que o empreendimento põe em risco a preservação do que sobrou de Mata Atlântica no local, área maior do que o Jardim Botânico do Rio. Inclusive, relatório do Instituto Jardim Botânico aponta para a necessidade de se preservar uma floresta de terra baixa, um dos raros fragmentos desse tipo que sobraram no município. O Comitê não se opõe ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio, tampouco negligencia a importância de a Região Metropolitana criar mecanismos de atração turística para reverter um processo de decadência econômica que a todos aflige. Mas é preciso que a gestão pública zele pela preservação de instrumentos que combinem desenvolvimento e proteção ambiental. Pé no freio, neste momento, significa respeitar os ritos legais.
Além do que há sentença de mérito em Ação Civil Pública na Justiça Federal o que torna mais grave ainda o afogadilho da Prefeitura do Rio.

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

CBH-BG REALIZA OFICINAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Oficina de planejamento realizada na última quinta-feira, dia 09 de maio.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realiza oficinas de planejamento estratégico nos dias 09, 14 e 16 de maio. Os encontros acontecem das 9 às 17h30 na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), na rua do Russel, 01, bairro da Glória na capital fluminense. Nestes encontros, será apresentada e discutida a missão do Comitê para criação da visão de futuro e validação de compromissos. Além disso, será debatida a criação de macroprogramas e sua hierarquização.

Confira a programação.

Data: 09/05/2019
Objetivo: Apresentar e fortalecer missão do Comitê, construindo visão de futuro e validando compromissos, além de criar estratégias de relacionamento entre os cinco atores: legislativo, judiciário, executivo, privado além do próprio CBH-BG.
Horário: 09h
Local: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Data: 14/05/2019
Objetivo: Criação de Macroprogramas e seus respectivos subcomponentes e validar seus percentuais.
Horário: 09h
Local: na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Data: 16/05/2019
Objetivo: Hierarquização dos Macroprogramas já propostos no dia 14 e a criação de um plano de ação para esses programas.
Horário: 09h
Local: na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, doravante designado CBH-BG, é uma entidade colegiada, de gestão descentralizada e participativa, com atribuições deliberativas, normativas, propositivas e consultivas de nível regional, de duração ilimitada, criado e instituído pelo Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) e integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual nº 3.239, de 2 de agosto de 1999.

13/05/2019
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CBH Baía de Guanabara realiza reunião extraordinária

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realizou, no último dia 12 de março, sua reunião extraordinária com a presença de membros e convidados. O evento aconteceu no mini auditório da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).

Na ocasião o comitê aprovou a resolução que altera o percentual de distribuição dos recursos da Conta Única do Tesouro do Estado (CUTE) no plano de aplicação plurianual (PAP); houve debates acerca do termo Aditivo ao Contrato de Gestão com o Instituto Estadual do Ambiente (CG INEA nº 02/2017), os projetos do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (GT FUNDRHI), a mudança para nova sede do CBH-BG, além do Termo de Ajustamento de Conduta celebrados na Região Hidrográfica V.

O diretor secretário do colegiado, Luciano Paes, ressaltou a importância do encontro e suas expectativas para os próximos meses “A reunião que aconteceu no último dia 12 de março foi bem importante para nós. A pauta estava repleta de assuntos importantes e tratou de pontos cruciais para que o CBH-BG possa encaminhar todas as demandas propostas pelo Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Temos instituições motivadas na plenária e acredito muito que os próximos meses serão de grande produtividade e entregas para a sociedade!”

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O CBH Baía de Guanabara realiza reuniões sobre o Complexo Imunana-Laranjal

Reunião realizada pelo Comitê e entidades relacionadas ao Complexo Imunana Laranjal, no dia 29 de janeiro.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG), dentre suas atribuições e a pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA-MPRJ), vem realizando reuniões extraordinárias entre municípios e entidades sobre o complexo Imunana-Laranjal. O intuito é promover a articulação entre os envolvidos com foco na solução de questões importantes como o reflorestamento de áreas de preservação permanentes da região, a manutenção de suas comportas e o monitoramento hidrológico da qualidade da água antes e após a barragem do canal.

Os encontros vêm alcançando bons resultados e encaminhamentos iniciais já foram acordados entre as partes. Ficaram decididos os pontos de monitoramento hidrológicos, seus parâmetros e periodicidade, bem como o reflorestamento de áreas de preservação permanentes do complexo; falta agora articular a questão da manutenção de suas comportas. As reuniões organizadas pelo Comitê tiveram a presença de membros da sociedade civil dos municípios de Cachoeira de Macacu e Maricá, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Movimento Pró-Restinga, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Rio Ambiental, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER RIO), do GAEMA e da Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim.

O Complexo Imunana-Laranjal é um sistema de abastecimento público de água que abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Ilha de Paquetá e parte de Maricá, fornecendo abastecimento hídrico para cerca de um milhão e meio de pessoas. A sua gestão é de responsabilidade da CEDAE e a sua captação de água é feita a partir dos rios Macacu e Guapiaçu, tendo uma vazão de cerca de 5.500 l/s.

28/02/2019
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Guanabara, se você pudesse falar ou se nós conseguíssemos te ouvir.

Comemoramos hoje, 18 de janeiro, o Dia Estadual da Baía de Guanabara. Esse dia nos remete à lembrança do trágico vazamento de óleo nesta data, em 2000, e ressalta que a baía é uma sobrevivente! Há amanhãs, apesar de tudo.Por


Marcos Sant’Anna Lacerda*

Nesses últimos 520 anos quantas coisas você já viveu. Suas praias, suas enseadas, suas montanhas que te observam ao longe… Quantas belezas naturais você tem nos oferecido e quase nada temos conseguido dar em troca. Você manteve, ao longo desse tempo todo, uma fauna e flora extraordinária para que pudéssemos nos deliciar.

O que falar da Enseada de Botafogo, de São Francisco em Niterói, do Forte da Laje, da Ilha Fiscal, da Fortaleza de Santa Cruz, da Praia da Moreninha em Paquetá, da presença de golfinhos, tartarugas-marinhas, bagres, paratis, sardinhas e tainhas… Pena não poder listar aqui toda sua riqueza.

Você foi transformada, parte aterrada, mas você resistiu com coragem. Como você é forte, Baía de Guanabara! Viu a estrada real ser construída, participou dela, o Porto Estrela fazia a ligação com a cidade do Rio de Janeiro. Era por suas águas que a família real, desde a praça XV, navegava e subia o Rio Inhomirim até o porto em direção a Petrópolis.

Você viu a cidade do Rio, a Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Magé, Guapimirim e tantas outras cidades crescerem, mas viu com tristeza que os rios que a alimentavam não mais traziam águas cristalinas.

Presenciou as obras da ponte Rio-Niterói, com seus 13 quilômetros de extensão e 70 metros de altura no trecho do vão central, mas seus olhos não enxergaram a implantação da infraestrutura necessária para que você se mantivesse como era. Ainda assim, teimou em permanecer bela, você não se deixou abater.

Ao longo desses anos na busca da construção de um crescimento democrático, harmônico, socioambientalmente mais correto, buscamos uma lei maior que instituiu a política nacional e outra estadual de recursos hídricos, no desejo de proteger as nossas águas. Visando à construção de uma parceria entre a sociedade civil, poder público e os usuários de água bruta, essas legislações instituiram a figura do Comitê de Bacia e, desde 2005, este colegiado vem buscando ser o espaço da gestão compartilhada dos rios que drenam para você. 

Mas temos que te pedir desculpas por não conseguir ainda alcançar nossa verdadeira missão. Talvez seja porque ainda somos novos, pouco tempo de vida ou ainda porque não compreendemos o potencial que juntos teríamos para protegê-la. Programas como o da despoluição de suas águas, o PDBG, concebido no início da década de 1990, para elevar as condições sanitárias e ambientais de toda a Região Metropolitana do Rio, não conseguiram trazer impactos positivos na qualidade de vida, nem da fauna e nem de sua flora. 

Foram muitos os projetos que buscaram fazer com que os rios que chegam a você viessem menos poluídos. Consequentemente, eles teriam suas águas recuperadas. Como tem sido difícil despoluir, parar de poluir…

Se por um lado ainda se mantém uma visão pequena de crescimento a qualquer preço, surge, brota, nasce, a cada dia a esperança de um novo futuro para nossa Baía. Parceria é o norte, a palavra, a busca, a luta, o desejo, talvez a utopia de fazer com que juntos tenhamos mais forças para mudar.

Você tem nos ensinado a resistir como você, a nos renovar também, a renascer. Queremos dizer que, como você, permaneceremos obstinados para protegê-la, para guardá-la para nossos filhos e netos. Para que eles conheçam a sua própria história. Um dia, quando olharem para suas águas, muito mais limpas que hoje, dirão: “Por aqui passaram os tupinambás, cria desta terra e destas águas, portugueses e franceses que disputaram estas terras e águas, brasileiros que não deram importância para estas terras e águas. Mas teve uma geração que despertou e que guardou tudo isso para nós”.

Obrigado por permitir que vivamos, todos os dias, esta luta.
 
Janeiro de 2019

 

* Marcos Sant’Anna Lacerda – Presidente do Instituto Terrazul e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara.

Estimativa da Arrecadação, Arrecadado, Rendimentos de Aplicação Financeira e Desembolso

Estimativa da Arrecadação, Arrecadado, Rendimentos de Aplicação Financeira e Desembolso

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:

1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.
2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.
3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.
4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.
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