Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

Estimativa da Arrecadação, Arrecadado, Rendimentos de Aplicação Financeira e Desembolso

Estimativa da Arrecadação, Arrecadado, Rendimentos de Aplicação Financeira e Desembolso

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:

1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.
2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.
3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.
4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.
Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

Está no ar o Boletim Informativo Digital do CBH-BG 2018

O Boletim Informativo do Comitê Baía de Guanabara (CBH-BG) foi divulgado no dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. A publicação está disponível no endereço eletrônico: www.agevap.org.br/baiadeguanabara/.

A iniciativa surgiu através da necessidade de divulgar as ações do CBH durante o ano de 2018. No Boletim, é possível encontrar informações sobre a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2019-2022, sobre os projetos de saneamento que serão realizados nos seis subcomitês, sobre a nova composição do CBH e a respeito dos principais eventos acerca da gestão hídrica que os representantes do comitê participaram esse ano.

 

CBH-BG assina contrato de gestão com a AGEVAP

Em dezembro de 2017, O CBH-BG e o CBH Baía da Ilha Grande, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), assinaram um contrato de gestão com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). A partir disso, a AGEVAP passou a exercer as funções de secretaria executiva e Agência de Águas dos Comitês, exercidas anteriormente pelo INEA. A assinatura aconteceu no dia 26 do mesmo mês, na Superintendência Regional Baía de Guanabara, em Niterói/RJ.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) é uma entidade colegiada e deliberativa que trabalha por meio da gestão descentralizada dos recursos hídricos. Sua área de abrangência é a Região Hidrográfica V, que compreende os municípios de Belfort Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

O CBH-BG é o único do estado do Rio de Janeiro dividido em sub-regiões hidrográficas. A Resolução CERHI-RJ nº 63, de 29 de junho de 2011, delimita que cada sub-região corresponde à área de atuação de seus respectivos Subcomitês, sendo eles do Sistema Lagunar de Maricá – Guarapina; do Sistema Lagunar Itaipu – Piratininga; da Baía de Guanabara – Trecho Leste; da Baía de Guanabara – Trecho Oeste; do Sistema Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas; e do Sistema Lagunar de Jacarepaguá.

Quase um ano depois da assinatura do contrato, o comitê já possui o Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG), está elaborando seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que visa priorizar as metas e as ações custeadas com os recursos da cobrança pelo uso da água, e projetos na área de saneamento, visando as necessidades de cada sub-região.

EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG – Errata Edital 004-2015

A Associação Aguas da Baia da Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA No 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual No 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos deTécnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, para execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei Federal No 12.651/2012 e no Decreto Federal No 7.830/2012, e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), previsto na Resolução ANA no 317, de 26 de agosto de 2003.

Os contratados desempenharão atividades de capacitação, divulgação e cadastramento de propriedades e posses rurais no CAR e no CNARH, que serão executadas nas áreas de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG. Além disso, efetuarão o acompanhamento do processo de cadastramento e prestarão assistência aos técnicos cadastradores do CAR e CNARH de outras instituições, a ser executado em toda a área de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Errata Edital 004-2015 – 20-05-2015

EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG – Errata Edital 003/2015

A Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA no 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual no 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos deEspecialista Administrativo, Especialista Administrativo-Financeiro e Gerente de Recursos Hídricos.

Os contratados desempenharão as atividades na AABG estipuladas no Anexo I, visando atender as atividades da Associação, bem como o Contrato de Gestão INEA no 01/2014, que instituiu a Associação Aguas da Baia de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara, instituído pela Lei Estadual RJ 38.260/2005. Além disso, prestarão assistência ao Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Errata Edital 003-2015 – 20-05-2015

EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG

A Associação Aguas da Baia da Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA No 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual No 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos de Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, para execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei Federal No 12.651/2012 e no Decreto Federal No 7.830/2012, e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), previsto na Resolução ANA no 317, de 26 de agosto de 2003.

Os contratados desempenharão atividades de capacitação, divulgação e cadastramento de propriedades e posses rurais no CAR e no CNARH, que serão executadas nas áreas de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG. Além disso, efetuarão o acompanhamento do processo de cadastramento e prestarão assistência aos técnicos cadastradores do CAR e CNARH de outras instituições, a ser executado em toda a área de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Edital de Seleção de pessoal para a AABG – Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, para execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG

A Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA no 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual no 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos de Especialista Administrativo, Especialista Administrativo-Financeiro e Gerente de Recursos Hídricos.

Os contratados desempenharão as atividades na AABG estipuladas no Anexo I, visando atender as atividades da Associação, bem como o Contrato de Gestão INEA no 01/2014, que instituiu a Associação Aguas da Baia de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara, instituído pela Lei Estadual RJ 38.260/2005. Além disso, prestarão assistência ao Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Edital de Seleção de pessoal para a AABG – Especialista Administrativo, Especialista Administrativo-Financeiro e Gerente de Recursos Hídricos

Eleição da Diretoria Colegiada – Fato Relevante

A Comissão Eleitoral responsável pelo acompanhamento de todo o processo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara informa que foram candidatas duas chapas para concorrer á Diretoria Colegiada. No entanto, a Chapa no 01 não atendeu à imposição prevista no item 14 do Edital do Processo Eleitoral: “inscrição de chapa composta pelos membros do Comitê eleitos em seus respectivos fóruns respeitando a paridade de 2 membros de cada segmento”. Assim, ante à falta de 01 representante do segmento de Usuário, restou impossibilitada a inscrição desta chapa por notória violação à paridade de segmentos imposta no edital e no Regimento Interno.

Desta forma, para a eleição de diretoria a Comissão Eleitoral considera como válida apenas a inscrição da chapa n° 02, sendo esta chapa única. Segue abaixo a composição das chapas:

Chapa número 01 – CHAPA PARTICIPAÇÃO:

  • Diretor-Geral: (sociedade civil) José Paulo Soares Azevedo (UFRJ);
  • Vice-Diretor – (usuário) Eduardo Valeriano Alves (Acibarrinha);
  • Diretor-Secretário – (poder público) Maria Aparecida de Souza Resende (Prefeitura Municipal de Magé)
  • Diretor-Administrativo – (sociedade civil) Marcos Sant’Anna Lacerda – Instituto Terrazul
  • Diretor-Administrativo – (poder público) João Alberto Ribeiro (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu)
  • Diretor-Admnistrativo – (usuário) vago

Chapa número 02

  • Diretor Geral -(poder público) Alexandre de Bonis (Prefeitura Municipal do RJ)
  • Vice-Diretor (usuário) – Jaime T. Azulay (Nova Cedae)
  • Diretor-Secretario (sociedade civil) – Izidro Paes Leme Arthou (Movimento Restinga)
  • Diretor-Administrativo (usuários) – Carlos Viveiros (Clube Naval)
  • Diretor-Administrativo (poder público) – Livia Soalheiro (Inea)
  • Diretor-Administrativo (sociedade civil) – Alexandre Braga (Ccron)

Rio de Janeiro, 10 de março de 2015

EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG

A Associação Águas da Baía de Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA no 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual no 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos de Especialista Administrativo, Especialista Administrativo-Financeiro, Especialista em Recursos Hídricos e Gerente de Recursos Hídricos.

Os contratados desempenharão as atividades na AABG estipuladas no Anexo I, visando atender as atividades da Associação, bem como o Contrato de Gestão INEA no 01/2014, que instituiu a Associação Aguas da Baia de Guanabara – AABG como Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara, instituído pela Lei Estadual RJ 38.260/2005. Além disso, prestarão assistência ao Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Edital de Seleção de Pessoal para a AABG

Informações para Contato

AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Rua Alvaro Alvim, 21 (12º andar) - Cinelândia
Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-010

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