Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:

1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.
2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.
3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.
4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.
Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

Está no ar o Boletim Informativo Digital do CBH-BG 2018

O Boletim Informativo do Comitê Baía de Guanabara (CBH-BG) foi divulgado no dia 13 de dezembro, no Rio de Janeiro. A publicação está disponível no endereço eletrônico: www.agevap.org.br/baiadeguanabara/.

A iniciativa surgiu através da necessidade de divulgar as ações do CBH durante o ano de 2018. No Boletim, é possível encontrar informações sobre a elaboração do Plano de Aplicação Plurianual 2019-2022, sobre os projetos de saneamento que serão realizados nos seis subcomitês, sobre a nova composição do CBH e a respeito dos principais eventos acerca da gestão hídrica que os representantes do comitê participaram esse ano.

 

CBH-BG assina contrato de gestão com a AGEVAP

Em dezembro de 2017, O CBH-BG e o CBH Baía da Ilha Grande, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), assinaram um contrato de gestão com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). A partir disso, a AGEVAP passou a exercer as funções de secretaria executiva e Agência de Águas dos Comitês, exercidas anteriormente pelo INEA. A assinatura aconteceu no dia 26 do mesmo mês, na Superintendência Regional Baía de Guanabara, em Niterói/RJ.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) é uma entidade colegiada e deliberativa que trabalha por meio da gestão descentralizada dos recursos hídricos. Sua área de abrangência é a Região Hidrográfica V, que compreende os municípios de Belfort Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá.

O CBH-BG é o único do estado do Rio de Janeiro dividido em sub-regiões hidrográficas. A Resolução CERHI-RJ nº 63, de 29 de junho de 2011, delimita que cada sub-região corresponde à área de atuação de seus respectivos Subcomitês, sendo eles do Sistema Lagunar de Maricá – Guarapina; do Sistema Lagunar Itaipu – Piratininga; da Baía de Guanabara – Trecho Leste; da Baía de Guanabara – Trecho Oeste; do Sistema Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas; e do Sistema Lagunar de Jacarepaguá.

Quase um ano depois da assinatura do contrato, o comitê já possui o Plano de Recursos Hídricos da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG), está elaborando seu Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que visa priorizar as metas e as ações custeadas com os recursos da cobrança pelo uso da água, e projetos na área de saneamento, visando as necessidades de cada sub-região.

Edital de Seleção de Entidade Delegatária do CBH-BG

O Comitê de Bacia da Baía de Guanabara esta com edital aberto para a seleção de entidade que queira atuar como Delegatária do CBH-BG.

Edital Contratação de Delegatária para o CBH BG

Semana do Meio Ambiente do município de Niterói

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Boletim-Informativo-CBH-BG 09/2015

Boletim Informativo CBH-BG 09-2015

Seminários sobre Métodos Multicritério

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Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente! Parabéns a todos que trabalham em prol da manutenção e preservação da Baía de Guanabara.

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EDITAL – Seleção de Pessoal para a AABG – Errata Edital 004-2015

A Associação Aguas da Baia da Guanabara – AABG considerando o disposto na Resolução INEA No 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9o da Lei Estadual No 5.639 de 06 de janeiro de 2010, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para os cargos deTécnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, para execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto na Lei Federal No 12.651/2012 e no Decreto Federal No 7.830/2012, e do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), previsto na Resolução ANA no 317, de 26 de agosto de 2003.

Os contratados desempenharão atividades de capacitação, divulgação e cadastramento de propriedades e posses rurais no CAR e no CNARH, que serão executadas nas áreas de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG. Além disso, efetuarão o acompanhamento do processo de cadastramento e prestarão assistência aos técnicos cadastradores do CAR e CNARH de outras instituições, a ser executado em toda a área de abrangência do Comitê Hidrográfico da Baia de Guanabara – CBH-BG, sendo este composto dos seguintes Subcomitês: Subcomitê Itaipu-Piratininga, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas, Subcomitê Leste, Subcomitê Marica-Guarapina e Subcomitê Oeste.

Errata Edital 004-2015 – 20-05-2015

Informações para Contato

AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Rua Alvaro Alvim, 21 (12º andar) - Cinelândia
Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-010

Emails de Contato do Comitê:

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