Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

CBH Baía de Guanabara publica 1ª edição do Boletim Digital “Em Curso”

A 1ª edição do Boletim Informativo Digital do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá está no ar! A publicação foi reformulada e recebeu o nome “Em Curso”.

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O objetivo do boletim digital é divulgar as principais ações do CBH Baía de Guanabara, além de prestar contas sobre as atividades realizadas pelo Comitê e abordar temas de interesse estratégico da área de atuação do CBH-BG.”

Nesta 1ª Edição, seis reportagens retratam e atualizam assuntos importantes e que afetam, em alguma medida, os mais de 10 milhões de habitantes dos 17 municípios que integram a região hidrográfica. 

O Boletim “Em Curso” é uma publicação trimestral, totalmente digital e produzido pela Prefácio Comunicação.  

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a pergunta latente é: ‘O Brasil está preparado para as mudanças climáticas?’

Christianne Bernardo, Presidente do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

Os eventos climáticos atípicos têm sido cada vez mais frequentes no Brasil. Estamos acompanhando com tristeza a devastação que fortes chuvas causaram em Pernambuco nesses últimos dias. Estudos sobre as mudanças climáticas já revelaram que eventos extremos, como ondas de frio e de calor, chuvas em grandes volumes ou extensos períodos de estiagem, serão cada vez mais frequentes no planeta. Mas, o Brasil está preparado?
A tragédia que se abateu em Pernambuco, o ciclone extratropical Yakecan, que derrubou as temperaturas em boa parte do país e causou frio histórico no mês de maio, o desastre de Petrópolis neste ano e as enchentes que atingiram cidades de Minas Gerais e da Bahia no fim de 2021 e início de 2022 são apenas alguns exemplos recentes de eventos climáticos atípicos.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado neste ano, a “crise do clima” é causada pela ação humana, com efeitos irreversíveis, e vai vitimizar a parcela mais pobre e mais vulnerável da população mundial. O relatório, que alerta para secas e ondas de calor, incêndios, inundações, insegurança alimentar, escassez de água, aumento do nível de corpos hídricos, doenças e outros impactos, aponta as Américas Central e do Sul (onde está o Brasil) como regiões altamente expostas a esses efeitos cada vez mais catastróficos. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou o relatório como “um atlas do sofrimento humano”.
Na região hidrográfica da Baía de Guanabara, a situação não é diferente. Já enfrentamos verões menos chuvosos e com temperaturas mais elevadas, confluência de fatores que causam diversos problemas para uma população de cerca de 10 milhões de pessoas, que representa 80% da população do estado do Rio de Janeiro. 

A fim de mapear o cenário atual e identificar perspectivas futuras, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara está elaborando o Plano de Recursos Hídricos da Região V (PRH-RV), que já aponta alguns indicativos preocupantes. Segundo estudos contidos no documento, até 2045, o prognóstico é de aumento da temperatura e diminuição das chuvas. Isso significa que a carga hídrica da região, que apresenta alta densidade demográfica, está em risco. 

O que vemos na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara é um aumento da carga poluidora que chega nos rios e córregos e acabam desaguando na baía e no mar. A ocupação irregular é um dos fatores que agravam significativamente o problema e o número de imóveis construídos em áreas impróprias e sem infraestrutura básica, como rede de água e esgoto, só cresce. 

Sem uma coleta adequada de lixo e esgoto, como podemos pensar em qualquer ação ambiental? A defesa do meio ambiente é construída de forma integrada e precisa contar com instrumentos e políticas públicas. O cidadão atendido em suas necessidades básicas é um vetor de ações ambientais com muito mais condições do que o que não está inserido neste sistema mínimo de sobrevivência.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara é uma entidade que cria um ambiente de construção coletiva e discussão entre três pilares da sociedade – Poder Público, Usuários (pessoas jurídicas como concessionárias e empresas) e a Sociedade Civil – para que, como todos
“sentados à mesa”, possamos encontrar meios de garantir o atendimento da população, propor melhores usos de recursos naturais, principalmente dos recursos hídricos, e incentivar as boas práticas de recuperação e preservação do meio ambiente.

O discurso ambiental e de prevenção aos eventos climáticos atípicos não pode, e não deve, ser uma pauta descolada da realidade das pessoas. Ele deve estar nas decisões de compra e de consumo de recursos, mesmo as menores e mais corriqueiras. E é só garantindo a cidadania que a preservação ambiental será efetiva.

Como as mudanças climáticas afetam os moradores da região da Baía de Guanabara?

CBH Baía de Guanabara realiza evento para discutir impactos das mudanças climática na segurança hídrica da região

Até onde vai a resiliência do cidadão para enfrentar os efeitos que as mudanças climáticas já causam em sua rotina? A cada ano aumenta a incidência de eventos atípicos, como temporais e secas históricas, que causam tragédias semelhantes às registradas em Petrópolis (RJ), impactam o abastecimento de água e a agropecuária e ameaçam a conservação dos corpos hídricos. Não por acaso, portanto, segurança hídrica é o tema macro de sete eventos que serão realizados pelo Subcomitê Leste do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara neste ano. O segundo deles, marcado para o dia 25 de maio, às 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do CBH Baía de Guanabara, terá o recorte “Impacto das mudanças climáticas e soluções com integração regional”.

Estão confirmadas as presenças do doutor em Engenharia Florestal, mestre em Manejo de Bacias e docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Valcarcel, e do coordenador do curso de Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Márcio Cataldi.

As mudanças climáticas e a Baía de Guanabara
As mudanças climáticas já são uma realidade e, se for considerada apenas a Região Hidrográfica V, que abriga a Bacia da Baía de Guanabara e os sistemas lagunares de Maricá e Jacarepaguá, seus efeitos já afetam a vida de 10 milhões de pessoas.

“Aqui, na Região Leste, já enfrentamos os efeitos das mudanças climáticas. Podemos experimentar, indesejavelmente, período maiores de estiagens, combinadas por vezes com calor intenso, aumentando o consumo da população em período de estresse hídrico.”, comenta o coordenador-geral do Subcomitê Leste do CBH Baía de Guanabara, Jorge Muniz.

Dados internacionais
De acordo com o 6º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), divulgado em março deste ano, se nenhuma medida prática de diminuição drástica de emissão de gases causadores do efeito estufa for tomada em escala global, que limite a alta da temperatura global em 1,5ºC ao longo do século, o aumento médio da temperatura no planeta pode chegar a 3,5ºC.

Nesse cenário, cidades como o Rio de Janeiro podem enfrentar um aumento de mortes por calor de 3% até 2050 e 8% até 2090. Caso a emissão dos gases seja contida, a previsão é de que a mortalidade caia para 2%.

Além disso, o relatório também prevê um aumento de chuvas extremas e, por consequência, desastres como enchentes e deslizamentos de terra.
As mudanças do clima também vão impactar a pesca e a agricultura, segundo o IPCC. A produção de peixes pode cair 36% entre as décadas de 2050 e 2070, se comparado com o período de 2030 a 2050. À produção de crustáceos e moluscos, por sua vez, é reservado um prognóstico catastrófico, beirando a extinção – a redução deverá chegar a 97% no mesmo período.

Serviço
Evento: 2ª Roda de Conversa do SC Leste, com o tema “Impacto das mudanças climáticas e soluções com integração regional”
Data: 25/5
Horário: 14h
Inscrição: Gratuita

O Parque Chico Mendes merece a Lagoa de Marapendi e a Lagoa de Marapendi merece o Parque Chico Mendes

No aniversário de 33 anos do Parque Chico Mendes, o melhor presente para o Rio de Janeiro será a extensão da área até Marapendi
Vera Chevalier,membro do Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá do CBH Baía de Guanabara.

O Rio de Janeiro é uma cidade internacionalmente conhecida por suas belezas naturais. As curvas do Morro da Urca, do Pão de Açúcar e do Corcovado, com o icônico Cristo Redentor, encantam pessoas de todo o mundo. E ainda mais o Jardim Botânico, incrível área verde da zona sul, onde é possível passear em meio a um dos principais centros de pesquisa botânica existentes em todo o mundo. Além de todas as praias da cidade, sem esquecer do belo mosaico de pedras portuguesas que marca a orla de Copacabana.

Por falar em beleza natural, o Subcomitê Lagunar de Jacarepaguá, integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, instituição da qual orgulhosamente faço parte, abriga em seu território o Parque Natural Municipal Chico Mendes (PCM), onde está localizada a Lagoinha das Taxas.

Também integra os limites do Subcomitê, entre outras, a Lagoa de Marapendi, que margeia o litoral entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes. Esses dois corpos hídricos, a Lagoinha e a Lagoa de Marapendi, estão ligadas pelo Canal das Taxas. Essa ligação, no entanto, pode, e deve, ir além no sentido de conceder a esse trecho proteção integral, tal qual os dois parques citados.

Já existe na Secretaria Municipal de Meio Ambiente um processo para ampliar os limites do Parque Chico Mendes pelo lado leste até a borda do Parque Marapendi. Criar esse corredor de biodiversidade ligando os dois parques aumentará a área total do PCM de 40,6 para 50,9 hectares. Essa proposta amplia o grau de proteção local e, por consequência, favorece a integração de políticas públicas direcionadas às unidades de conservação e de recursos hídricos.

À primeira vista, parece pouco os cerca de 10 hectares a mais que o Parque Chico Mendes ganhar, principalmente se considerarmos a região metropolitana da cidade. Mas falar em preservação ambiental nesta área significa muito: é também dar uma resposta à pressão que a verticalização dos imóveis do entorno e as ocupações irregulares representam, com mais concreto, mais impermeabilização do solo que, entre outras questões, significam maior fragilidade a esses preciosos fragmentos remanescentes de restinga. Esse entendimento não é contra o acolhimento de pessoas na região.

Nossa luta no CBH Baía de Guanabara é justamente que todos os moradores tenham acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário com o uso adequado do solo. Estamos sintonizados pela garantia de qualidade de vida de todos os habitantes da região, seja os humanos, a fauna, a flora, os recursos hídricos. Acrescentar ao Parque Chico Mendes este corredor verde fazendo integração com o Marapendi é uma forma que enxergamos para consolidar um ecossistema já estabelecido na região oeste do Rio de Janeiro.
O Parque Chico Mendes, que comemorou 33 anos no dia 8 de maio, é morada do jacaré de papo amarelo, que encontra abrigo na Lagoinha e usa as margens para seus ninhos. Capivaras, preguiças, calangos, mais de 110 espécies terrestres ali estão reunidas. Acrescentemos a esse número 120 espécies de aves já observadas. Temos ainda registro de peixes e outros animais nas margens, além de cerca de 100 espécies de borboletas, consideradas bioindicadores de um meio ambiente saudável, que se somarão às muitas espécies também encontradas no Parque Marapendi.
A preservação ambiental é uma luta para todos. Todos nós precisamos entender que somos habitantes de uma cidade que precisa ser preservada, para continuar existindo.

Subcomitê Leste promove debate sobre segurança hídrica

Primeira edição do evento “Roda de Conversa” reunirá especialistas para discutir soluções para o aumento da disponibilidade hídrica na região leste da Baía de Guanabara

O Subcomitê Leste do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH  Baía de Guanabara) realiza, no dia 27 de abril, uma “Roda de Conversa” sobre segurança hídrica. Primeiro de uma série de sete eventos que vão compartilhar conhecimentos e apontar caminhos para a manutenção do abastecimento de água da população, o encontro virtual pretende gerar subsídios para a programação de um workshop específico sobre o tema.

Risco de insegurança hídrica
O trecho leste da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, composto pelos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Magé e Maricá, concentra aproximadamente dois milhões de habitantes, dentre os quais cerca de 1,7 milhão dependem quase que exclusivamente do sistema Imunana Laranjal, que é abastecido pelas bacias do Guapiaçu e do  Macacu.

O risco de insegurança hídrica na região é debatido desde a década de 1980, quando o plano de abastecimento público da CEDAE mapeou sete sítios barráveis no Leste metropolitano. Atualmente, com o novo marco regulatório do saneamento e a concessão dos serviços de água e esgoto da CEDAE, o assunto voltou a atrair a atenção em razão da construção da barragem Guapiaçu estar prevista no caderno de encargos como uma das atribuições da concessionária Águas do Rio, a qual divide a opinião de especialistas.

Como o Subcomitê Leste tem entre suas responsabilidades promover a gestão democrática e descentralizada das águas e mediar conflitos na região em que atua, o colegiado decidiu reunir representantes do poder público, concessionárias, organizações que dependem economicamente dos recursos hídricos da região e sociedade civil para aprofundar a discussão sobre os impactos que a obra trará.

O tema
O tema desta primeira Roda de Conversa é “Vulnerabilidade e pressões ambiental, social e econômica da região leste” e visa justamente identificar os principais conflitos, riscos e pressões ambientais que estão relacionados à manutenção da quantidade e da qualidade da água na região, além de coletar informações sobre a contextualização territorial da região.
Participam do evento a supervisora local da EMATER-RJ, Delaine Arneiro; a pesquisadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eloísa Helena Freire, e o presidente do Conselho Fiscal da ALERJ, Mauro Osório. Para acompanhar o debate, os interessados deverão acessar o canal do CBH Baía de Guanabara no YouTube na data e horário previstos.

Serviço
Evento: Roda de Conversa “Vulnerabilidade e pressões ambiental, social e econômica na região leste”, do Subcomitê Leste do CBH Baía de Guanabara
Dia: 27/04
Horário: 14h
Inscrição: Gratuita

CBH-BG realiza oficinas para desenvolvimento dos PMULs da bacia

O Comitê da Baía de Guanabara realizou, entre os dias 7 e 9 de março, oficinas para o desenvolvimento dos Planos de Manejo de Usos Múltiplos das Lagoas e Lagunas – PMULs. Os workshops contaram com a participação dos Subcomitês dos Sistemas Lagunares e tiveram o intuito de coletar informações para a elaboração dos produtos.

Os PMULs, com entrega prevista para junho de 2022, fazem parte do Plano de Bacia e têm o objetivo de proteger e recuperar lagoas, bem como normatizar o uso múltiplo e a ocupação do seu entorno.

De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos 3239/1999, os Planos de Manejo contemplam o diagnóstico ambiental da lagoa ou laguna e respectiva orla; a definição dos usos múltiplos permitidos; o zoneamento do espelho d’água e da orla, com definição de regras de uso em cada zona; a delimitação da orla e da Faixa Marginal de Proteção; Programas Setoriais; o modelo da estrutura de gestão, integrada ao Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH); e fixação da depleção máxima do espelho superficial, em função da utilização da água.

Plano de Bacia da Baía de Guanabara
O CBH-BG está investindo R$ 2,2 milhões para a atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Conduzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano (GTA Plano), o documento norteará a aplicação de recursos e ações na bacia e possui uma agenda de 144 ações, divididas em cinco eixos temáticos. São eles: Governança e Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Compatibilização do Balanço Hídrico; Implementação e Aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão; Conservação e Restauração dos Recursos Hídricos e Segurança Hídrica.

Você conhece o Guia Rápido para Cadastro e Regularização de Uso de Recursos Hídricos?

Para assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade para a atual e futuras gerações é necessário o uso planejado. Para esse objetivo é importante entender a quantidade de água consumida na bacia hidrográfica, bem como sua procedência e formas de uso.

Um importante instrumento para compreender melhor a realidade da Região Hidrográfica V (região da Baía de Guanabara e entorno) acesse ao “Atlas da Região Hidrográfica V: Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá”https://bit.ly/3mWFAt8

Ao regularizar o uso da água bruta, captada diretamente de rios, reservatórios, açudes, barragens, nascentes, lagoas e poços, ou também os lançamentos de efluentes (esgoto residencial e industrial) diretamente em corpos hídricos você exerce seu papel de cidadão e contribui para a melhoria da gestão de recursos hídricos.

O Guia Rápido para Cadastro e Regularização de Uso de Recursos Hídricos disponibilizado pelo Inea tem como objetivo auxiliar o usuário de água bruta estadual a preencher o cadastro na nova plataforma disponibilizada pela ANA (CNARH40), esclarecendo os conceitos principais e guiando o usuário pelas etapas necessárias à conclusão do cadastro e solicitação de regularização.

O documento pode ser baixado por meio do link: https://bit.ly/3HLN4r8

Caso ainda reste alguma dúvida, o usuário poderá esclarecê-la diretamente com a equipe de apoio do Inea por meio do e-mail cadastro.cnarhrj@gmail.com ou pelo telefone (21) 2334-9613.

LAB Viva Água abre inscrições em busca de sanar problemas da região hidrográfica da Baía de Guanabara

Com foco em restauração ecológica, resiliência hídrica e adaptação às mudanças climáticas na Região Hidrográfica V – Baía de Guanabara (que compreende 17 municípios do Rio) foram abertas as inscrições para o LAB Viva Água. A iniciativa recebe inscrições até o dia 3 de março e destinará R$ 1 milhão em apoio financeiro para as melhores propostas.
A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, responsável pelo LAB Viva Água, busca envolver participantes de todo o Brasil, sejam eles: pesquisadores, engenheiros, urbanistas, ambientalistas, acadêmicos ou qualquer pessoa que queira contribuir com ideias para restaurar e proteger a Região Hidrográfica V – Baía de Guanabara.  

DESAFIOS
O LAB Viva Água contempla dois desafios: desenvolver mecanismos e soluções financeiras que promovam a restauração ecológica e utilizar as cadeias produtivas sustentáveis para impulsionar a restauração ecológica.
Todo o processo será 100% on-line, projetado para a cocriação de soluções práticas e multidisciplinares, sempre com foco no desenvolvimento social e econômico da região.

Atualmente, a região hidrográfica da Baía de Guanabara conta com 172 mil hectares de cobertura florestal e 154 mil hectares de campos e pastagens, sendo uma importante fonte de serviços socioambientais para o Rio de Janeiro. O objetivo do LAB Viva Água é cocriar projetos para qualquer área que precise de recuperação ambiental, inclusive nos 112 mil hectares de ocupação urbana.

SERVIÇO
LAB Viva Água: soluções para a restauração da região hidrográfica da Baía de Guanabara.

Inscrições de participantes: até 03/03/2022.Inscrições de soluções prontas ou em desenvolvimento: 16/03 a 11/04/2022.

Para outras informações acesse: https://lab.teiadesolucoes.com.br/saiba-mais.html

Como o CBH-BG contribui na revisão do PMSB-RJ (Água e Esgoto)

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG) é o órgão responsável pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica V (entorno da Baía de Guanabara).
A partir da solicitação da Fundação Rio Águas – autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro -, o CBH-BG entendeu a importância do município do Rio em atualizar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB/RJ (modalidades água e esgoto). O primeiro PMSB/RJ havia sido aprovado em 2011.

A Fundação Rio Águas é a responsável pela atualização do PMSB/RJ. Dessa forma, deve realizar a convocação formal dos agentes políticos e sociais locais para as reuniões, debates, oficinas, consultas ou audiências públicas e demais eventos que se façam necessários, utilizando os meios de comunicação disponíveis no município, para garantir a ampla divulgação das informações.

Já o CBH-BG deliberou recursos financeiros, da sua rubrica de saneamento, para apoiar o município do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano, além de integrar o grupo de acompanhamento.

Ou seja, o CBH-BG também dá suporte na análise, revisão e aprovação dos produtos entregues de acordo com as etapas descritas no Cronograma Físico-Financeiro firmado no convênio.    

De acordo com a política nacional de saneamento básico, o planejamento e o controle social são competências exclusivas do município que, em última análise, é o detentor da titularidade dos serviços de saneamento básico.
Outras competências podem ser delegadas/contratadas ou executadas pelo próprio poder municipal, como por exemplo a prestação do serviço e a regulação.

Confira outras informações sobre o Grupo de Trabalho PMSB RJ e sua composição, neste link: http://www.comitebaiadeguanabara.org.br/conheca-o-gt-pmsbrj/

O Convênio n° 006.010.006.2019 da Agevap com a Fundação Rio Águas do Rio de Janeiro foi assinado em 26/12/2019 e foi publicado no DOU em 07/02/2020.

O Grupo de Trabalho Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro  (GT PMSB RJ) possui sua origem através da Resolução CBH-BG n.º 74 de 10 de outubro de 2019, tendo sua prorrogação pela Resolução CBH-BG n.º 94 de 07 de outubro de 2020. 

Com disposições das condutas nacionais para o saneamento básico do município do Rio de Janeiro, apresenta uma redistribuição de recursos financeiros procedentes da cobrança do uso d’água da Região Hidrográfica da Bacia de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ação de Saneamento e, neste último, também por parte dos subcomitês do CBH-BG.

O Grupo foi instituído pela Resolução CBH-BG 075/2019 e seu período prorrogado pelas resoluções 94/2020 e 103/2021. http://www.comitebaiadeguanabara.org.br/publication/view/resolucao-comite-da-baia-de-guanabara-no-075-de-10-de-outubro-de-2019/

Processo seletivo para novos estagiários do CBH-BG

A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) está com processo seletivo aberto para contratação de dois estagiários administrativos para atuar junto à Secretaria Executiva do CBH-BG.

Para se candidatar à vaga o interessado deve estar cursando, a partir do 3º período, de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção ou áreas afins.

Inscrições até 05/02, envie o currículo por
e-mail: carlos.silva@agevap.org.br.

Informações para Contato

AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Rua da Quitanda, 185 - sala 402
Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.091-005
(21) 97374-3674
(21) 2531-0309

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