Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

O Grupo de Trabalho Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro  (GT PMSB RJ) possui sua origem através da Resolução CBH-BG n.º 74 de 10 de outubro de 2019, tendo sua prorrogação pela Resolução CBH-BG n.º 94 de 07 de outubro de 2020. Com disposições das condutas nacionais para o saneamento básico do município do Rio de Janeiro, apresenta uma redistribuição de recursos financeiros procedentes da cobrança do uso d’água da Região Hidrográfica da Bacia de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá em Ação de Saneamento e, neste último, também por parte dos subcomitês do CBH-BG.

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