Conheça a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG tem por objetivo discutir, definir e estabelecer diretrizes para implantação dos Instrumentos de Gestão do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara, a saber:
- Critérios para outorga e uso dos recursos hídricos
- Enquadramento dos corpos d’água
- Analisar projetos e atividades que envolvam articulação com os orgãos da zona costeira
- Planos de bacia Hidrográficas, como diretrizes para as ações do Comitê nas bacias hidrográficas correspondentes aos subcomitês
- Sistema de Informações de Recursos Hídricos e sua articulação com outras gestões que ocorrem no território das bacias do CBH
- Diretrizes para cobrança pelo uso da água na região hidrográfica da Baia de Guanabara, entre outras
Atualmente a CTIG está direcionando seus trabalhos para a implantação do Sistema de informações de recursos hídricos, através da parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na alimentação do banco de dados do “MP em mapas“.
Para mais informações sobre os documentos produzidos pela CTIG 2020-2022 acesse aqui.
