Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

Conheça a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL

A Câmara Técnica Institucional e Legal, tem suas atribuições definidas na RESOLUÇÃO/CBH-BG n.° 08, 26 de maio de 2011 Art. 4º, sendo estas:

  • Analisar os aspectos institucionais e legais das propostas encaminhadas à apreciação e decisão do plenário do comitê após análise pelas câmaras técnicas competentes as questões específicas.
  • Propor e orientar ao plenário do Comitê, sua diretoria, quando a necessidade de modificações em normas internas do comitê e em especial de seu Regimento Interno e Normas dele decorrentes;
  • Analisar ações ou atos específicos encaminhados pelo plenário ou pelas Câmaras Técnicas.

 

Composição da CTIL

 

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