Investimentos Estaduais na Bacia
Através da Resolução CBH-BG nº 93, de 07 de outubro de 2020, o Comitê da Baía de Guanabara aprovou o Plano de Aplicação Plurianual – PAP para o período de 2019/2022 que distribui os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica nos seguintes macroprogramas:
De acordo com a distribuição de recursos entre os macroprogramas, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário é o que apresenta a maior parte dos investimentos, somando 38% do recurso total, seguido do macroprograma de Instrumentos de Gestão, com 31% dos recursos investidos. Escritório de Projetos e Monitoramento Quali-quantitativo também merecem destaque, com 10% e 8% dos recursos investidos, respectivamente.
Para acessar a planilha de investimentos aprovados e contratados oriundos da cobrança estadual na região hidrográfica da Baía de Guanabara clique aqui
Investimentos Federais na Bacia
Nos recursos hídricos de domínio da União, cabe à Agência Nacional de Águas elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo CNRH, dos valores a serem cobrados pelo seu uso, com base nos mecanismos e quantitativos sugeridos pelos Comitês de Bacia. Definidos os valores e iniciada a cobrança, por se tratarem de rios de domínio da União, as receitas obtidas são mantidas à disposição da ANA, na Conta Única do Tesouro Nacional, enquanto não forem destinadas para as respectivas programações.
Para informações sobre investimentos federais em outras regiões hidrográficas do estado, acesse: http://www.ceivap.org.br/acompanhacontrato.php
