Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, foi instituído pelo Decreto Estadual 38260 de 16 de setembro de 2005.

A sua organização teve início a partir de iniciativas da sociedade civil e dos usuários da água, sob o apoio da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos no ano de 2001. Foram formadas duas Comissões, uma para cada lado da Baía de Guanabara, sendo eles: Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e a Comissão Pró-Comitê do Oeste da Guanabara.

A Comissão Pró-Comitê do Leste teve mais sucesso em sua estruturação, tendo o Instituto Baía de Guanabara, como um dos principais agentes catalisadores na sua criação.

A Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara iniciou seus trabalhos pelas bacias dos rios Caceribu e Macacu, participando da reunião de lançamento representantes da sociedade civil e dos governos municipais de Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá. Em seguida, as bacias dos rios Alcântara/Guaxindiba abrangendo o Município de Niterói.

Foram constituídas três Câmaras Técnicas – de governo, da sociedade civil e dos usuários –, com o objetivo de identificar e agregar os interessados em participar do processo, sendo realizadas várias reuniões de mobilização para cada um dos segmentos.

Foram realizadas várias reuniões da Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara e de mobilização que se revezavam entre seus vários municípios. O ponto alto de todo trabalho ocorreu em 15 de maio de 2002, quando foi realizado, um seminário para discutir os principais problemas do Leste da Guanabara. Participaram representantes de todos os governos municipais, dos usuários e da sociedade civil. O resultado deste evento foi à elaboração do documento “Carta do Leste”.

O trabalho iniciado em 2001 pela Comissão Pró-Comitê do Leste da Guanabara foi recompensado em, 13 de novembro de 2003, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos em sua 7ª reunião Ordinária aprovou a criação do Comitê do Leste da Guanabara.

Porém, somente no ano de 2005, foi que o Governo do Estado do Rio de Janeiro institui oficialmente, através de decreto, o Comitê da Baía de Guanabara, expandido a área de atuação para além do lado leste, incluindo as áreas do oeste, dos sistemas lagunares de Jacarepaguá, Lagoa Rodrigo de Freitas, Itaipu/Piratininga e Maricá-Guarapina. Criando seis regiões hidrográficas distintas, possibilitando a estas regiões a se organizarem em subcomitês, sob o comando do Comitê da Baía de Guanabara.

 

Informações para Contato

AABG - Associação Águas da Baia de Guanabara
Av Beira Mar 216/ 1103 - Centro
Rio de Janeiro - RJ - CEP 20012-060

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