Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

Comitê da Baía de Guanabara e Prefeitura de Magé assinam acordo para novo Plano Municipal de Saneamento

Foto: Acervo Prefeitura de Magé

Em breve, o município de Magé poderá contar com um novo Plano Municipal de Saneamento Básico. No último dia 24, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (CBH-BG), através de sua secretaria executiva, a Agevap, para atualização do documento. O atual Plano Municipal de Saneamento Básico, nas vertentes de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, está em vigência desde 2014, de acordo com a Lei Municipal nº 2.221 daquele ano.

Para revisar o Plano, prefeitura e Comitê atuarão de forma integrada e compartilhada, de forma a estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico. O objetivo é a melhoria da salubridade ambiental e promoção da saúde pública, quanto aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

O acordo tem vigência de 20 meses a contar da data de sua assinatura. O encontro para firmar o ACT contou com a presença da presidente do CBH-BG, Chistianne Bernardo, da Diretora Executiva da Agevap, Fernanda Scudino, do coordenador do subcomitê Oeste, José Paulo Azevedo, do coordenador do subcomitê Leste Jorge Muniz, da servidora e Diretora Técnica do Comitê, Maria Aparecida Resende, do Prefeito de Magé Renato Cozzolino, do secretário de meio ambiente, Silvio Furtado e do subsecretário, Fernando Arnauth.

Nota de falecimento e pesar: Roosevelt Brasil

Comunicamos, com grande pesar, o falecimento de Roosevelt Brasil Fonseca, ex-conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro – Agenersa, em 12 de junho.

No CBH-BG, Roosevelt representava a Agenersa no Grupo de Trabalho do Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro, estando sempre disponível para contribuir com as demandas do nosso Comitê. É uma grande perda para todos nós.

Ele era engenheiro civil e atualmente ocupava o cargo de gerente da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Agenersa. Desde 1983, Roosevelt trabalhou como engenheiro da Autarquia Municipal de Saneamento de Barra Mansa, município fluminense, onde foi prefeito por dois mandatos.

Roosevelt Brasil deixa a mulher, Tânia Brasil, filhos e netos. Manifestamos nossas condolências aos familiares e amigos neste momento de imensa dor, e agradecemos todas as contribuições para o aprimoramento da gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro.

Nota de falecimento e pesar: Paulo Vianna do Subcomitê de Maricá

É com muito pesar que informamos o falecimento do nosso amigo Paulo Roberto Fonseca Gonçalves Viana, membro da Coordenação do Subcomitê do Sistema Lagunar Maricá-Guarapina, que ocorreu em 12 de junho de 2021.

Paulo Vianna era vice-coordenador do Subcomitê supracitado, onde atuava como membro há cerca de 6 anos representando a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ. Era formado em biologia marinha e extensionista da FIPERJ, atuava em ações de fomento à piscicultura e à pesca artesanal. Defendia a melhoria na quantidade e qualidade dos recursos hídricos com vistas à melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras. Neste momento de dor e consternação, expressamos nossos sentimentos e solidariedade aos seus filhos, familiares e amigos.

Comitê de Bacia da Baía de Guanabara lança plataforma de gestão das águas

Acaba de ser lançada a plataforma do Sistema Integrado de Gestão das Águas Baía de Guanabara, o SIGA-BG. Trata-se de uma das ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG).

“O SIGA irá nos apoiar na tomada de decisão no processo de gestão, por meio de um conjunto de soluções que irão subsidiar o monitoramento e o acompanhamento dos dados e a divulgação da situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos”, explica a presidente do CBH-BG, Christianne Bernardo.

Basta acessar pelo: sigaaguas.org.br/home/sigaguanabara/

Cabe destacar que esse lançamento ocorre justamente no lançamento da Década de Restauração de Ecossistemas, da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo de junho de 2021 a 2030. Ela tem como principal objetivo aumentar os esforços para restaurar ecossistemas degradados, criando medidas eficientes para combater a crise climática, alimentar, hídrica e da perda de biodiversidade.

Os bancos de dados geográficos ou Sistemas de Informações Geográficas (SIG) armazenam informações espaciais e o SIGA CBH-BG foca nas informações da Região Hidrográfica V da Baía de Guanabara. Como exemplos de outros bancos de dados geográficos temos: IBGE, Topodata, USGS Earth Explorer, INPE – Queimadas, SiCAR, ANA – Hidroweb, e outros. O geoprocessamento é essencial para a análise ambiental e também uma ferramenta que auxilia na tomada de decisão. Os dados digitais geográficos, por sua vez, também são essenciais para qualquer tipo de análise ambiental ou gestão dos recursos hídricos, se tornando uma necessidade cada vez mais recorrente no Brasil.

Como exemplos de aplicações do geoprocessamento, temos a manipulação de imagens de satélites para identificação do avanço de queimadas, avaliação da cobertura vegetal, definição de unidades de conservação, delimitação de faixas marginais de proteção de corpos hídricos e diversas outras aplicações.

Conheça a plataforma

O portal SIGA – Baía de Guanabara celebra seu lançamento com a seção “Produtos”, onde o público tem acesso a áreas como “Balanço Hídrico”, que disponibiliza informações sobre a quantidade e a qualidade da água, assim como a identificação dos trechos de rios que compõem as bacias hidrográficas. Ao clicar na aba “SIGA Web”, o usuário será direcionado para um Sistema de Informações Geográficas Web da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, onde terá acesso a um robusto banco de dados e informações geográficas. Neste sistema, o usuário poderá escolher entre as camadas (“layers”) disponibilizadas para baixar em formato ESRI shapefile (*.shp) ou Google KML.

As seções denominadas como “Sala de Situação”, “Publicações”, “Projetos” e “Observatório” serão lançadas futuramente pois o portal será constantemente atualizado e terá um perfil dinâmico de apresentação de informações atualizadas

CBH-BG solicita em carta a reinstalação do importante Gaema

Representantes do CBH-BG e do MPRJ em março de 2020

Em carta ao Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) se manifesta sobre a extinção do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

Ele foi criado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e instituído em resolução de maio de 2012. Assinada pela presidente do CBH-BG, Christianne Bernardo da Silva, a carta ressalta a atuação junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas Fluminenses, especialmente a participação voltada para o fortalecimento e o avanço da gestão dos recursos hídricos em benefício da sociedade. São apresentados os pontos importantes sobre a atuação da Gaema e solicitada a reinstalação desse importante Grupo.

Comitê de Bacia da Baía de Guanabara lança o Atlas da Região Hidrográfica V

Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara lança a primeira edição do “Atlas da Região Hidrográfica V: Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá”.

“É uma forma de sensibilizar, gerar reflexões e contribuir como fonte de conhecimento sobre as condições socioambientais da Região da Baía de Guanabara. Estamos oferecendo ao público essa importante ferramenta para subsidiar o planejamento e a tomada de decisão consciente e qualificada para a gestão de recursos hídricos”, destaca a presidente do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, Christianne Bernardo da Silva.

Desde a sua idealização, o objetivo é construir o conhecimento por meio de um processo que considera a multiplicidade de atores e componentes do território, sabendo que é necessário estimular o permanente diálogo entre os diferentes saberes para criar as bases para ampliar e democratizar as discussões acerca da temática da água na região.

A publicação tem 228 páginas amplamente ilustradas com fotografias da região, tabelas, 56 mapas, e análises detalhadas, organizadas e com o cuidado de serem transmitidas de forma didática. O desafio para a gestão de recursos hídricos foi o grande motivador para a construção do Atlas, que pretende imbuir a população da Região Hidrográfica V de conhecimentos e servir de base para todos os atores sociais envolvidos com a preservação dos recursos hídricos.

Baixe agora o Atlas, clique aqui.

Por que a escolha do Dia Mundial da Água para o lançamento?
O Dia Mundial da Água foi instituído pela ONU e remonta ao dia 22 de março de 1992, quando foi lançada a Declaração Universal dos Direitos da Água. É um momento de celebrar e refletir sobre o significado da água para a vida, visando ampliar a discussão e alertar a população sobre a importância da preservação desse recurso natural essencial para a sobrevivência dos seres vivos e a manutenção dos ecossistemas do planeta.

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AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
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