Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

CBH Baía de Guanabara articula ações futuras em oficina de planejamento estratégico

Grupos reunidos em oficina para a criação do plano estratégico do CBH Baía de
Guanabara – Créditos: Carlos Silva

Nos dias 9,14 e 16 de maio, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) estabeleceu de forma participativa e colegiada a criação do seu Plano Estratégico. Os encontros aconteceram na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) e tiveram como foco a definição de objetivos, metas e regras de hierarquização das ações e projetos planejados. Foi criada pelos participantes uma visão de futuro para o Comitê e compromissos foram acordados, além de ações estabelecidas dentro de macroprogramas, com diretrizes determinadas e hierarquizadas.

O Comitê definiu também buscar seu reconhecimento como uma instância de atuação, articulação e gestão participativa dos recursos hídricos em sua região hidrográfica, trabalhando para a melhoria da saúde ambiental das bacias dos sistemas lagunares e da Baía de Guanabara. O colegiado também decidiu pelo compromisso de agir de forma territorializada, por subcomitê, focando a educação ambiental, conhecendo as condições locais e estabelecendo parcerias para investimentos. Na oficina foram delineadas estratégias e ações futuras para cada um dos 8 macroprogramas: instrumentos de gestão, coleta e tratamento, resíduos sólidos, drenagem e água, monitoramento quali-quantitativo, infraestrutura verde, educação ambiental, mobilização e capacitação, comunicação e fortalecimento institucional e apoio a pesquisa.

O plano estratégico será agora formalizado, a partir da sistematização das decisões tomadas nos encontros, em um documento intitulado Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro do Comitê da Baía de Guanabara. Concluída essa etapa, será entregue o Manual Operativo do Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro (MOPE). O MOPE contempla as diretrizes, ações definidas e intervenções previstas, além dos roteiros para a concretização de tais ações.

CBH Baía de Guanabara realiza reunião extraordinária plenária

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realizou uma reunião extraordinária plenária, no dia 17 de abril, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).

Dentre os itens de pauta do encontro, destacam-se a aprovação da resolução do programa de estudos e pesquisas do colegiado e a apresentação da nova equipe da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para atendimento ao Comitê. A equipe de trabalho é formada por Carlos Frederico Silva, especialista administrativo, além dos especialistas em recursos hídricos Leandro Guerra e Amanda Braga. Ana de Castro e Costa especialista em recursos hídricos segue a serviço do Comitê.

CBH-BG
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) é uma entidade colegiada, de gestão descentralizada e participativa, com atribuições deliberativas, normativas, propositivas e consultivas em nível regional, de duração ilimitada. Criado e instituído pelo Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, é vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI- RJ) e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999.

10/05/2019
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Construção de autódromo internacional no Campo de Camboatá

O Comitê da Baía de Guanabara, por intermédio de seu Subcomitê Oeste, vem por meio desta manifestar preocupação com a tentativa de dar acelerado ritmo da aprovação da construção de autódromo internacional no Campo de Camboatá, em Deodoro, na Zona Oeste do município do Rio. Há seis anos em discussão, o projeto não teve sequer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu correspondente Relatório de Impacto Ambiental (Rima) avaliados por técnicos da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente do Rio (Seconserma) e o governo municipal já anuncia a abertura dos envelopes da licitação para esta quinta-feira (dia 31). A este Comitê resta claro que o empreendimento põe em risco a preservação do que sobrou de Mata Atlântica no local, área maior do que o Jardim Botânico do Rio. Inclusive, relatório do Instituto Jardim Botânico aponta para a necessidade de se preservar uma floresta de terra baixa, um dos raros fragmentos desse tipo que sobraram no município. O Comitê não se opõe ao desenvolvimento econômico do Estado do Rio, tampouco negligencia a importância de a Região Metropolitana criar mecanismos de atração turística para reverter um processo de decadência econômica que a todos aflige. Mas é preciso que a gestão pública zele pela preservação de instrumentos que combinem desenvolvimento e proteção ambiental. Pé no freio, neste momento, significa respeitar os ritos legais.
Além do que há sentença de mérito em Ação Civil Pública na Justiça Federal o que torna mais grave ainda o afogadilho da Prefeitura do Rio.

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

CBH-BG REALIZA OFICINAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Oficina de planejamento realizada na última quinta-feira, dia 09 de maio.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realiza oficinas de planejamento estratégico nos dias 09, 14 e 16 de maio. Os encontros acontecem das 9 às 17h30 na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), na rua do Russel, 01, bairro da Glória na capital fluminense. Nestes encontros, será apresentada e discutida a missão do Comitê para criação da visão de futuro e validação de compromissos. Além disso, será debatida a criação de macroprogramas e sua hierarquização.

Confira a programação.

Data: 09/05/2019
Objetivo: Apresentar e fortalecer missão do Comitê, construindo visão de futuro e validando compromissos, além de criar estratégias de relacionamento entre os cinco atores: legislativo, judiciário, executivo, privado além do próprio CBH-BG.
Horário: 09h
Local: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Data: 14/05/2019
Objetivo: Criação de Macroprogramas e seus respectivos subcomponentes e validar seus percentuais.
Horário: 09h
Local: na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Data: 16/05/2019
Objetivo: Hierarquização dos Macroprogramas já propostos no dia 14 e a criação de um plano de ação para esses programas.
Horário: 09h
Local: na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), rua do Russel, 01, Glória (RJ).

Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá
O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, doravante designado CBH-BG, é uma entidade colegiada, de gestão descentralizada e participativa, com atribuições deliberativas, normativas, propositivas e consultivas de nível regional, de duração ilimitada, criado e instituído pelo Decreto nº 38.260, de 16 de setembro de 2005, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) e integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), nos termos da Lei Estadual nº 3.239, de 2 de agosto de 1999.

13/05/2019
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CBH Baía de Guanabara realiza reunião extraordinária

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) realizou, no último dia 12 de março, sua reunião extraordinária com a presença de membros e convidados. O evento aconteceu no mini auditório da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ).

Na ocasião o comitê aprovou a resolução que altera o percentual de distribuição dos recursos da Conta Única do Tesouro do Estado (CUTE) no plano de aplicação plurianual (PAP); houve debates acerca do termo Aditivo ao Contrato de Gestão com o Instituto Estadual do Ambiente (CG INEA nº 02/2017), os projetos do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (GT FUNDRHI), a mudança para nova sede do CBH-BG, além do Termo de Ajustamento de Conduta celebrados na Região Hidrográfica V.

O diretor secretário do colegiado, Luciano Paes, ressaltou a importância do encontro e suas expectativas para os próximos meses “A reunião que aconteceu no último dia 12 de março foi bem importante para nós. A pauta estava repleta de assuntos importantes e tratou de pontos cruciais para que o CBH-BG possa encaminhar todas as demandas propostas pelo Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Temos instituições motivadas na plenária e acredito muito que os próximos meses serão de grande produtividade e entregas para a sociedade!”

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