Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

18 DE JANEIRO: DIA ESTADUAL DA BAÍA DE GUANABARA

A Baía de Guanabara é o eixo integrador e o coração da Região Hidrográfica V, área de atuação do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e Sistemas Lagunares de Jacarepaguá e Maricá (CBH-BG). 

O dia 18 de janeiro foi instituído pela Lei nº 3616, de 19 de julho de 2001 como Dia Estadual da Baía de Guanabara. Na ocasião aconteceu um dos acidentes mais marcantes e impactantes para a saúde ambiental da Baía de Guanabara, o vazamento de óleo que acarretou em uma grande mancha de óleo em seu espelho d’água. O triste episódio, que se soma a outros igualmente traumáticos, ficou na memória e mostrou aos fluminenses como essa Baía é resiliente e resiste aos impactos das atividades antrópicas no seu entorno. Apesar de receber continuamente esgoto sem tratamento, ter a cobertura vegetal do seu entorno reduzida drasticamente ao longo dos anos, ser área de fundeio de grandes embarcações, ter perdido áreas de manguezal, receber sedimentos que causam o seu assoreamento, sofrer com a poluição industrial, receber o chorume dos vazadouros de lixo e ser o destino dos resíduos sólidos com disposição inadequada, a Baía de Guanabara ainda vive e é berço de muitas espécies. Mas ser resiliente e resistir não é suficiente. É urgente e necessário que as pressões socioambientais diminuam e que o desenvolvimento socioeconômico seja compatível com um meio ambiente equilibrado para que a Baía de Guanabara continue sendo o portão de entrada e o cartão postal do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse dia tão importante para a sensibilização e mobilização, o CBH-BG vem reiterar a importância da preservação dos recursos hídricos e lembrar a todos que a situação atual da Baía de Guanabara é também um reflexo do que acontece no território do seu entorno. A poluição dos nossos rios, lagoas e baías fala muito do que nós somos como sociedade e das decisões que tomamos no passado. É importante que todos façam sua parte para reverter o quadro de degradação dos nossos recursos hídricos e da Baía de Guanabara.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, considerando o disposto na Resolução INEA n° 184 de 22 de agosto de 2019, na Resolução INEA n° 82 de 29 de novembro de 2013, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual Nº 5.639 de 06 de janeiro de 2010 e o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 10.881, de 09 de junho de 2004, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de profissional temporário por prazo determinado para o cargo de Especialista Administrativo – área de atuação Comunicação.
Considerando as Cartas nº 046/2020/CBH-BG e 080/2020/CBH-BG que expõem acerca da necessidade de preenchimento de uma vaga para Especialista Administrativo – área de atuação Comunicação para atuação no Escritório de Projetos do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara, ainda não ocupada por inexistência de candidato no cadastro de reserva do Processo Seletivo AGEVAP nº 01/2018; Considerando a Resolução INEA n° 184/2019 que altera o artigo 5° da Resolução INEA n° 082/2013 de forma a prever contratações para atendimento as demandas específicas da Entidade Delegatária;
Resolve a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul AGEVAP publicar o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, para que surtam seus legais efeitos.

I- DO CARGO, VAGA, LOCAL DE TRABALHO, SALÁRIO INICIAL, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS EXIGIDOS:

Cargo: Especialista Administrativo Comunicação
Requisitos exigidos: Graduação em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas ou Jornalismo. Experiência comprovada de 1 ano em pelo menos uma destas áreas de atividade: assessoria de comunicação, assessoria de imprensa, planejamento/gestão de comunicação, comunicação integrada, comunicação organizacional, comunicação interna, comunicação institucional. Domínio da língua portuguesa (oral e escrita), bem como conhecimentos suficientes para uso do pacote Office (ou equivalente), internet/web e principais mídias/redes sociais. Conhecimento e habilidade, com domínio adequado dos softwares/recursos necessários implicados para manipulação de imagens, criação vetorial de peças/artes, editoração/diagramação de boletins/informes, produção de conteúdo de texto/imagem dentre outras de menor frequência (softwares do pacote Adobe ou equivalentes). Conhecimento e habilidade em gestão de mídias sociais e digitais. Conhecimento e habilidade para gestão de comunicação integrada assessorando nível estratégico e operacionalizando níveis tático eoperacional, bem como articulando e gerenciando parceiros e terceiros diversos dentro das formas jurídico-administrativas adotadas pela AGEVAP. Perfil de proatividade e comprometimento, com foco em soluções e visão estratégica.
N° De Vagas: 01
Carga Horária: 40h semanais
Remuneração Bruta: R$ 4.326,31
Local De Trabalho: Rio de Janeiro/RJ – Unidade Descentralizada 09 da AGEVAP
Prazo De Contratação: até 31/12/2021

II- DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições serão efetuadas a partir das 9h00min do dia 12 de janeiro de 2021 até às 17h30min do dia 22 de janeiro de 2021, via protocolo em via física ou envio por via postal à Sede da AGEVAP, localizada à Rua Elza da Silva Duarte, 48 (loja 1A) – Manejo, Resende/RJ.

As inscrições encaminhadas à Sede da AGEVAP por correio (com Aviso de Recebimento), somente serão aceitas se estiverem em conformidade com o seguinte procedimento: Postagem da documentação nos correios até as 17h30 do dia 22 de janeiro de 2021 e, obrigatoriamente, envio de cópia da documentação via correio eletrônico (protocolo@agevap.org.br) com menção expressa a este processo seletivo. A documentação enviada via correio eletrônico deve estar no formato PDF, acompanhada do comprovante de postagem nos correios.

Informações e dúvidas poderão ser obtidas por meio da página eletrônica da AGEVAP –  www.agevap.org.br -, presencialmente na Sede da AGEVAP, localizada à Rua Elza da Silva Duarte, 48 (loja 1A) – Manejo, Resende/RJ – CEP: 27520-005 ou, ainda, através de contato telefônico por meio do telefone nº (24) 3355 8389.

III- DO EDITAL:
Este Edital será disponibilizado na página eletrônica oficial da AGEVAP – www.agevap.org.br, do INEA – www.inea.rj.gov.br, e na página eletrônica oficial do Comitê de Bacia Hidrográfica Baía da Guanabara www.comitebaiadeguanabara.org.br.

BOLETIM DIGITAL INFORMATIVO TRAZ PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO COMITÊ EM 2020

2020 foi marcado por inúmeros desafios para todos os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o SINGREH. Não bastasse as questões inerentes às próprias dinâmicas da gestão das águas sejam em âmbito regional, estadual e nacional, houve ainda uma questão de saúde pública global inédita para toda essa geração de atores ambientais, profissionais e ativistas – a covid-19.

Frente aos desafios, houve superação e avanços diversos resgatados e apresentados no Boletim Informativo Digital | 2020 | Comitê de Bacia da Baía de Guanabara que buscou realizar uma retrospectiva ao mesmo tempo em que sinalizou as principais perspectivas para o ano de 2021. Não foram somente as novas dinâmicas de relacionamento, comunicação e contato entre integrantes do Comitê, AGEVAP, órgãos gestores e atores diversos, mas processos aprimorados como o uso de videoconferências, votações eletrônicas e o uso de assinaturas digitais.

Em um panorama sucinto, vale conferir realizações diversas como eleições virtuais das novas plenária, diretoria, coordenadores e membros dos subcomitês; aprovação da nova Resolução do PAP consolidando os macroprogramas; aprovação do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos em atualização e complementação; e as publicações de edital de apoio à pesquisa na RH-V e de licitações para ações de infraestrutura verde e saneamento, ambos com recursos da CUTE – arrestados em 2016 e que retornaram através do GT Fundrhi. Além disso, houve o início da elaboração do Plano Municipal de Saneamento do Rio de Janeiro e da execução de obras de saneamento na comunidade dos Cabritos, ambos contratados com repasse de recursos do Comitê. Por fim, vale registrar a celebração do Termo de Cooperação entre o CBH- BG e Ministério Público para a Plataforma “MP em mapas”, pois foi a primeira vez em que um comitê celebra diretamente, sem intermédio da delegatária, termo nesse sentido.

PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CBH-BG

Edital do Processo Eleitoral CBH-BG – biênio 2020-2022

O Comitê de Bacia da Baía de Guanabara lançou o edital para processo seletivo de novos membros que irão integrar o biênio que se inicia em maio de 2020 e vai até maio de 2022. O processo abrirá vagas para compor a plenária do Comitê e de cada um de seus Subcomitês —Leste, Oeste, Jacarepaguá, Lagoa Rodrigo de Freitas, Maricá e Lagoa de Itaipu e Piratininga. Após a posse dos novos membros, ocorrerá a eleição onde o representante mais votado assumirá a diretoria do CBH no final de abril.

A plenária do Comitê é formada por 45 organizações membros com direito a voz e voto e respectivos suplentes distribuídos nos seguintes setores: Usuários de Recursos Hídricos (15 vagas), Organizações da Sociedade Civil (15 vagas) e Poder Público (15 vagas). Os subcomitês tem a seguinte composição: os subcomitê Oeste e Leste tem o mínimo de 9 e máximo de 30 membros. Já os demais subcomitês (Itaipu-Piratininga, Maricá-Guaparina, Lagoa Rodrigo de Freitas e Jacarepaguá) podem ter o mínimo de 9 e máximo de 15 membros.

As inscrições podem ser feitas até o dia 01 de março. Para saber mais sobre o edital, clique aqui.

XXI ENCOB acontece em outubro

Marcos Lacerda, presidente do CBH-BG, durante o VII ECOB-RJ, no minicurso “Sistema
de Gestão Estadual de Recursos Hídricos: juventude, como contribuir?”

O XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XXI ENCOB) será realizado dos dias 21 a 25 de outubro de 2019 em Foz do Iguaçu, no Paraná, e contará com a presença de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de todo o território brasileiro. A edição deste ano tem como tema “Gestão das Águas – #FALACOMITÊ” e será realizada pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) em parceria com o Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, além de contar com o apoio do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

O XXI ENCOB tem como intuito a integração de organismos privados e públicos que compõem e participam do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH). O Encontro promove a discussão participativa e o compartilhamento de experiências em âmbito nacional possibilitando assim aos CBHs, como o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG), um espaço para se pensar os desafios e oportunidades para a melhor gestão de seus corpos hídricos.

Participação do CBH-BG no VII ECOB-RJ
Atuante no Sistema, o CBH Baía de Guanabara teve sua participação no VII Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (VII ECOB-RJ) marcada pelo minicurso realizado pelo seu presidente, Marcos Lacerda. O minicurso abordou a importância da inclusão da juventude na gestão de recursos hídricos, frisando as maneiras como os jovens podem contribuir. De acordo com Vinicius Freitas, 22 anos, voluntário do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC) e participante, “Foi gratificante ver o aumento em massa da presença de jovens”. O curso foi realizado no primeiro dia do evento e extrapolou o número previsto de participantes, além de ter sido o único a durar um dia todo.

CBH Baía de Guanabara articula ações futuras em oficina de planejamento estratégico

Grupos reunidos em oficina para a criação do plano estratégico do CBH Baía de
Guanabara – Créditos: Carlos Silva

Nos dias 9,14 e 16 de maio, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (CBH-BG) estabeleceu de forma participativa e colegiada a criação do seu Plano Estratégico. Os encontros aconteceram na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ) e tiveram como foco a definição de objetivos, metas e regras de hierarquização das ações e projetos planejados. Foi criada pelos participantes uma visão de futuro para o Comitê e compromissos foram acordados, além de ações estabelecidas dentro de macroprogramas, com diretrizes determinadas e hierarquizadas.

O Comitê definiu também buscar seu reconhecimento como uma instância de atuação, articulação e gestão participativa dos recursos hídricos em sua região hidrográfica, trabalhando para a melhoria da saúde ambiental das bacias dos sistemas lagunares e da Baía de Guanabara. O colegiado também decidiu pelo compromisso de agir de forma territorializada, por subcomitê, focando a educação ambiental, conhecendo as condições locais e estabelecendo parcerias para investimentos. Na oficina foram delineadas estratégias e ações futuras para cada um dos 8 macroprogramas: instrumentos de gestão, coleta e tratamento, resíduos sólidos, drenagem e água, monitoramento quali-quantitativo, infraestrutura verde, educação ambiental, mobilização e capacitação, comunicação e fortalecimento institucional e apoio a pesquisa.

O plano estratégico será agora formalizado, a partir da sistematização das decisões tomadas nos encontros, em um documento intitulado Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro do Comitê da Baía de Guanabara. Concluída essa etapa, será entregue o Manual Operativo do Planejamento Estratégico, Controle Social e Financeiro (MOPE). O MOPE contempla as diretrizes, ações definidas e intervenções previstas, além dos roteiros para a concretização de tais ações.

Informações para Contato

AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Rua da Quitanda, 185 - sala 402
Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.091-005
(21) 97374-3674
(21) 2531-0309

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