Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

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Diagnose do estado atual dos sedimentos do fundo marinho adjacente à Baia de Guanabara

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Desafio

A Baía de Guanabara tem sido ao longo de sua história recente, apontada como fonte de uma série de contaminantes resultantes das atividades industriais e do lançamento de esgoto doméstico, provenientes principalmente do setor nordeste de sua bacia hidrográfica. Segundo as comunidades pesqueiras presentes na Baía de Guanabara, e na área da plataforma externa adjacente, os recursos pesqueiros vem diminuindo gradualmente.
Os ecossistemas localizados nas imediações da Baia de Guanabara passaram a apresentar decréscimo na qualidade ambiental, decorrente da exportação dos poluentes, afetando diretamente as praias e outros ecossistemas adjacentes.
Depois de liberados, os contaminantes tendem a se depositar nos sedimentos do fundo marinho. O estudo deste compartimento deve ser considerado como um importante instrumento para o entendimento da dinâmica dos poluentes no ambiente, e o impacto sobre a biota local.

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Solução

O presente projeto tem como objetivo principal o levantamento do estado atual dos sedimentos de fundo da plataforma continental adjacente à baía ao largo da costa, entre as praias do Leblon e Itaipuaçu.

Resultado Esperado

Serão executadas campanhas de coleta de amostras nas quais serão analisados parâmetros físico-químicos. Além dessa avaliação geoquímica, serão feitos registros batimétricos e sonográficos do fundo, como forma de comprovar a qualidade ambiental local. Com base nos dados levantados, medidas poderão ser sugeridas como forma de melhor adequar o gerenciamento costeiro da área.

Sistema de Informação Geográfica em ambiente Web (SIG / Web) para o Comitê da Baia de Guanabara

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Desafio

O crescimento econômico recente do Brasil tem causado um aumento de obras de infraestrutura e na atratividade dos centros urbanos. A RHBG abrange a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tem quase 12 milhões de habitantes e é a segunda maior do Brasil. Grandes obras, como o Arco Metropolitano e o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o incremento das atividades ligadas ao setor de óleo e gás, incluindo a indústria naval, têm causado grandes impactos na dinâmica ambiental e econômica da Bacia. Em junho de 2012 o Rio de Janeiro sediou novamente um dos fóruns mais esperados pela comunidade internacional, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A realização de eventos esportivos de expressão internacional – Jogos Mundiais Militares em 2011, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016 – no território carioca, entre outros eventos, também são fatores de pressão e cobranças por parte da sociedade (nacional e internacional) de melhor gestão para conservação e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, é premente que o Comitê de Bacia – entidade designada por lei federal para permitir que sociedade, governo e empresas gerenciem a conservação e o uso dos recursos hídricos – mostre visão e poder de análise para cumprir sua missão.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB – resolução recomendada n. 62 de 3 de dezembro de 2008, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA) ressalta a importância de uma ferramenta de gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, incluindo usuários das águas:

“1.10 – O pacto pelo saneamento tem o propósito de buscar a adesão e o compromisso de toda sociedade por meio dos segmentos representados no Conselho das Cidades (poder publico, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, ONGs, academia e pesquisa), bem como dos prestadores de serviços e outros órgãos responsáveis pelo Saneamento Básico, em relação aos eixos e estratégias e ao processo de elaboração e implementação do PLANSAB.”

O PLANSAB configura-se em cinco grandes eixos:
• Metas para a universalização;
• Participação e controle social;
• Cooperação federativa;
• Integração de políticas;
• Gestão e sustentabilidade.

Destaca-se no eixo participação e controle social:
“1.15. O controle social no Saneamento Básico envolve o direito a informação, a representação técnica e a participação na formulação de políticas, no planejamento e na avaliação da prestação dos serviços de Saneamento básico, bem como nas atividades de regulação e fiscalização.”
“1.17. O PLANSAB deve disseminar e apoiar o desenvolvimento e a consolidação dos canais de informação e espaços de representação, que garantam o efetivo direito a participação e ao controle social e a articulação com os espaços de participação das políticas publicas de saúde, desenvolvimento urbano, recursos hídricos, meio ambiente, educação, dentre outros.”

A Internet representa hoje um espaço plural e participativo por excelência, onde o Comitê de Bacias da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara terá sua representação e ferramentas de gestão desenvolvidas, inicialmente, pelo Projeto ora proposto.

Solução

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em conjunto com a empresa Novaterra Soluções em Geoinformação propuseram em 2010 projeto de elaboração de um sistema de informações geográfico (SIG), com foco na gestão de recursos hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG), a ser utilizado por seu Comitê de Bacia. Tal projeto foi concebido e será desenvolvido no âmbito do Convênio celebrado entre a UERJ e a empresa Novaterra em maio de 2010, decorrente do Processo Administrativo 3181/2010, articulado pelo Instituto de Geografia (IGEOG). A aceitação do Plano de Trabalho e dotação de recursos decorrem do Termo de Cooperação entre o INEA e a UERJ, assinado em agosto de 2012. O projeto tem caráter estruturante, pois permite a criação de uma infraestrutura para gestão de informações que deverá abrigar também os resultados de outros projetos propostos no âmbito do Comitê.O projeto também fornece um eixo de desenvolvimento para atividades de capacitação, pesquisa e desenvolvimento, sendo concebido como uma plataforma de colaboração entre universidade, empresa, governo e entidades da sociedade civil organizada.

A proposta de um sistema de gestão baseado numa plataforma tecnologicamente atualizada – um Sistema de Informações Geográfico na Internet (SIG-Web) – é aderente às do PLANSAB e às necessidades do CBH-BG.Para a implantação estão previstos os seguintes grupos de atividades:

1. Instalação e configuração da infraestrutura de hardware, software e ambiente de hospedagem.

Um SIG baseado na Internet (SIG-Web) prevê o estabelecimento de um aparato baseado na arquitetura cliente-servidor.

Estes ambientes serão estabelecidos pela Novaterra conforme a experiência adquirida em outros projetos, como os SIG-Webs para gestão ambiental das Usinas Hidrelétricas de Estreito (TO-MA), Serra do Facão (GO), Santo Antônio (RO) e Jirau (RO). A plataforma baseia-se, no ambiente de servidores, em software de mercado de alta performance (servidor de mapas – SIG-Web) e banco de dados baseado em software livre (PostgreSQL). Na ponta cliente (usuários), utiliza-se apenas browsers comuns de Internet, gratuitos.

2. Implantação da base de dados espacial (BDE) inicial (contexto geográfico)

A UERJ/IGEOG, em colaboração com a Novaterra, e com eventual colaboração do INEA e IBGE (a ser negociada) implantarão a base cartográfica mínima, que funcionará como contexto geográfico aos temas diretamente relacionados à gestão da BHBG. As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000, pois são as já trabalhadas pelo INEA em colaboração com o IBGE.
A adaptação da base de dados espacial para o SIG da BHBG será feita prioritariamente pela Geográfica Empresa Júnior, incubada na UERJ, sob coordenação da Novaterra e professores do IGEOG, gerando oportunidades de capacitação para alunos e jovens profissionais desta Universidade.

3. Realização de oficinas de planejamento.

Serão realizadas em conjunto com o Comitê de Bacia (Câmaras Técnicas e/ou Plenária e Diretoria) oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG. As oficinas deverão ser convocadas pelo Comitê, com a assessoria da Novaterra e IGEOG, se necessário. Tais oficinas deverão ter um planejamento anterior e ser conduzidas por moderador, para que se alcancem os resultados esperados, de forma participativa, mas dentro de prazos hábeis para execução do projeto.
Nas oficinas deverão ser estabelecidos os planos de informação relevantes para a gestão da Bacia, assim como a sua prioridade de elaboração. Serão definidos também os indicadores ambientais e de gestão para nortear as atividades do Comitê.
Desde já recomenda-se que dentre estes planos de informação esteja incluído o monitoramento do uso e cobertura da terra da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, a ser realizado anualmente.

4. Estabelecimento de um conjunto inicial de rotinas de apoio à decisão.

As rotinas de apoio à decisão a serem implantadas no SIG (análise espacial e gestão dos dados e informações) serão estabelecidas pelas Câmaras Técnicas do Comitê e Diretoria, sendo submentidas à aprovação da plenária, contando com a assessoria da Novaterra e do IGEOG. Tais rotinas são eminentemente técnicas e dependem de conhecimento especialista sobre o sistema e planos de informação disponíveis. No entanto, depois de estabelecidas, podem ser utilizadas por usuários com treinamento básico, incluindo participantes do próprio Comitê.

5. Organização do Programa de Evolução do SIG.

A partir da definição dos planos de informação (temas abordados), indicadores e rotinas de apoio à decisão, será estabelecido pela Coordenação do Projeto (Comitê, Novaterra e IGEOG) um Programa (conjunto de projetos concatenados e sinérgicos) que norteará os trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e integração de parceiros (empresas ou instituições) para geração dos planos de informação para a gestão da Baía de Guanabara.

Resultado Esperado

Objetivo – Elaborar um sistema de informações geográfico distribuído na Internet (SIG-Web), visando a disponibilização de ferramentas de gestão para o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, incluindo camadas de geoinformação acessíveis pela população, visando dar transparência à gestão do Comitê de Bacias.

Resultados esperados:

1. Estabelecer a infraestrutura de hardware, software e ambiente de hospedagem para um SIG baseado na Internet (SIG-Web).
2. Implantar a base de dados espacial (BDE) mínima, que funcionará como base cartográfica, dando contexto geográfico aos temas diretamente relacionados à gestão da BHBG. As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000.
3. Realizar oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG, consolidando a articulação institucional para o projeto.
4. Estabelecer junto ao Comitê os indicadores e rotinas de apoio à decisão a serem implementadas no SIG.
5. Organizar um Programa (conjunto de anteprojetos concatenados e sinérgicos) para geração dos planos de informação de interesse para a gestão da Baía de Guanabara.
6. Selecionar projetos para elaboração dos planos de informação prioritários, através da convocação do Comitê de Bacia.
7. Gerenciar os projetos estabelecidos no Programa de modo a integrar os novos planos de informação ao SIG.
8. Realizar a operação do SIG em conjunto com o Comitê de Bacia, gerando um conjunto inicial de informações relevantes para a gestão da RHBG.

 

Informações para Contato

AABG - Associação Águas da Baia de Guanabara
Av Beira Mar 216/ 1103 - Centro
Rio de Janeiro - RJ - CEP 20012-060

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