Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá
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Macroprograma Monitoramento Quali-quantitativo

A bacia hidrográfica da Baía de Guanabara está inserida na segunda maior metrópole do país, apresentando um histórico de ocupação desordenada e ineficiência no acesso à universalização dos serviços de saneamento, notadamente o esgotamento sanitário, ocasionando a degradação da qualidade e quantidade da água. No entanto, os recursos hídricos não vêm sendo monitorados de forma satisfatória, haja vista as lacunas existentes no monitoramento realizado pelos órgãos públicos responsáveis.

Neste sentido, o CBH-BG aprovou o monitoramento quali-quantitativo da água da Região Hidrográfica V, ação fundamental no sentido de complementar a rede de monitoramento existente e de subsidiar as tomadas de decisões necessárias para a melhoria das condições dos corpos hídricos, em quantidade e qualidade.

O referido projeto objetiva a contratação de instituição especializada para o monitoramento quali-quantitativo da água na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH-V), compreendendo o escopo de amostragem, medição da vazão, análise laboratorial de parâmetros qualitativos, sistematização e apresentação dos dados em relatórios técnicos, assim como relatórios voltados ao público leigo para realização de ações de educação ambiental, mobilização e capacitação. O total investido será de R$ 3.107.486,30 (três milhões, cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).


Macroprograma Educação Ambiental, Mobilização e Capacitação

O papel da Educação Ambiental é sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções de subsistência e oportunidades para melhorar sua qualidade de vida, mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiadas com as atividades de conservação. Existe, portanto, a necessidade de promover o crescimento da consciência ambiental, expandindo a possibilidade de a população participar em um nível mais alto no processo decisório, como uma forma de fortalecer sua corresponsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental, notadamente dos recursos hídricos.

Neste sentido, em sua oficina de planejamento estratégico, o CBH-BG aprovou os macroprogramas para aplicação do seu Plano de Aplicação Plurianual, tendo em vista o cronograma para liberação dos recursos do GT FUNDRHI. Entre os macroprogramas aprovados, está o de Educação Ambiental, Mobilização e Capacitação para as Bacias da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH-V), haja vista a importância dessas ações como ferramentas de gestão para o Comitê de Bacia.

Desta forma, foram definidos dois objetivos para o cumprimento das ações propostas:

    1. Contratação de instituição especializada para elaboração de um Programa de Educação Ambiental, Capacitação e Mobilização Social para as bacias da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH-V);

 

  1. Publicação de edital de chamamento para projetos de Educação Ambiental na educação formal e não formal, com foco em recursos hídricos, para as bacias da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RH-V).

O total investido será de R$ 1.528.429,76 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).

 
Macroprograma de Instrumentos de Gestão

O gerenciamento de recursos hídricos deve promover e utilizar-se de uma base de dados sustentada pela pesquisa científica, a fim de gerar informações necessárias à tomada de decisão pelos Comitês e gestores, e interação contínua e permanente entre estes e os pesquisadores da área básica, formando assim uma rede de conhecimento que alimenta um sistema de informações, vital para a implementação de políticas públicas em nível municipal, estadual e federal.

O desenvolvimento de mecanismos institucionais que permitam essa integração é fundamental para uma visão estratégica conjunta dos recursos hídricos. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos -PERHI, a ação “1.3.1 Criação de rede de informações sobre recursos hídricos” é considerada como de nível 3 (escala de 1 a 7) e pode ser considerado de prioridade média a nível da gestão estadual de recursos hídricos. De modo conseguinte, a rede servirá se subsídio para a construção de um Sistema de Informações, que representa no PERHI a ação “1.3.2  Desenvolvimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos” considerada como prioridade alta (nível 7) a nível da gestão estadual de recursos hídricos.

Sendo assim, o Macroprograma de Instrumentos de Gestão no CBH-BG divide-se em duas ações:

Assim, a realização do levantamento de dados primários para subsidiar os instrumentos de gestão de recursos hídricos representa uma ação estratégica na com importância para toda a Região Hidrográfi ca da Baía de Guanabara e conta com a destinação de R$ 7.976.273,84 para a ação de levantamento de dados primários na RH-V.

Com a celebração do Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CBH-BG passa a ser o catalisador de informações de interesse para a gestão de recursos hídricos através da identificação das entidades e atores internos e externos ao Comitê no território da região hidrográfica da Baía de Guanabara que produzam dados e da disponibilização destas informações no diretório do MP em mapas.

Saiba mais em:
http://www.comitebaiadeguanabara.org.br/mp-em-mapas/

Macroprograma Coleta e Tratamento de esgotos sanitários

A coleta e o tratamento dos efluentes constituem atividades de suma importância para a correta gestão dos recursos hídricos de uma região, considerando que o abastecimento de água e a consequente geração de efluentes sanitários são, geralmente, responsáveis por grande parte do consumo qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos dentro de uma bacia hidrográfica, possuindo, assim, grande impacto na disponibilidade e qualidade da água.

Entendendo a dificuldade dos municípios para ampliação de seus respectivos sistemas de saneamento básico na mesma proporção em que se dá o desenvolvimento econômico e demográfico de sua região, o CBH-BG destinou recursos para o macroprograma Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários. O macroprograma em tela propõe-se a consolidação de editais para implantação de sistemas convencional e alternativo de saneamento ambiental para coleta e tratamento de efluentes sanitários domésticos em regiões desprovidas destes sistemas, na Região Hidrográfica V.   

As ações deliberadas englobam a elaboração de estudos e projetos em coleta e tratamento de esgotos e execução de obras.

Macroprograma Apoio à Pesquisa

Diante do tamanho e da complexidade do CBH-BG, o Colegiado percebeu a importância de conhecer melhor sua região de abrangência a fim de auxiliar na tomada de decisão. Para tanto, deliberou o macroprograma de Apoio à Pesquisa que buscará soluções para problemas existentes, de interesse e necessidade da sociedade, relacionados aos recursos hídricos. O macroprograma possui duas vertentes principais, a primeira refere-se ao programa de Apoio à Pesquisa e a segunda ao Apoio à Extensão.

O Programa de Apoio à Pesquisa na RH-V consistirá no desenvolvimento de pesquisas em linhas temáticas definidas pelo CBH-BG como prioritárias e as pesquisas deverão ser realizadas na área de abrangência dos subcomitês. Os estudantes serão contemplados com bolsa e auxílio financeiro para desenvolvimento dos trabalhos. O edital de chamamento para o programa foi publicado no fim do ano de 2020 e o desenvolvimento das pesquisas iniciará no ano de 2021.

O Programa denominado Apoio a projetos de extensão, buscará ampliar a atuação do campus universitário para além das salas de aula, articulando a prática do conhecimento científico do ensino e da pesquisa com as necessidades da comunidade, interagindo e transformando a realidade social.

Macroprograma Resíduos Sólidos, Drenagem e Água

A gestão e o manejo adequados dos resíduos sólidos gerados na bacia hidrográfica, bem como a sensibilização da população sobre esta temática, constituem estratégias importantes para complementar a gestão dos recursos hídricos da região. Ressalta-se que a maior parte desses resíduos sólidos sem destinação ambientalmente adequada acaba, pelo escoamento superficial das águas de chuva, sendo aportada nos corpos hídricos. Dessa forma impacta na qualidade da água, nos ecossistemas aquáticos e na saúde da população.

Atentando-se a este tema, os subcomitês do CBH-BG deliberaram as seguintes ações para o macroprograma em tela:

  • Projeto de fortalecimento da cadeia de reciclagem;
  • Estudo sobre vocação de consórcios entre municípios do Leste na gestão de resíduos sólidos;
  • Waterwheel em substituição à ecobarreira;
  • Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Maricá;
  • Diagnóstico de pontos críticos no âmbito de drenagem e levantamento de estudos já realizados;
  • Estudo de Concepção em drenagem para melhoria da qualidade das águas do Canal das Taxas;
  • Projeto de Melhoria e Requalificação de Rios e do Leito Maior Sazonal da Laguna de Itaipu, abrangendo diversos macroprogramas em razão de sua multidisciplinariedade.

Macroprograma de Infraestrutura verde

Dispositivos legais, como o código Florestal (Lei Federal N.º 12.651/12),
objetivam estimular a conservação e a recomposição da vegetação nativa,
exigindo a manutenção da cobertura de vegetação nativa para garantir, além de outros serviços, a proteção quali-quantitativa dos recursos hídricos.

A referida lei determina que os trechos de maior sensibilidade hídrica como as nascentes e margens de rios, sejam protegidas pela cobertura de vegetação nativa, estas categorizadas como Áreas de Preservação Permanente – APPs.

Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERHI, a ação “2.4.2 Estudos e projetos para Revitalização de Rios e Lagoas” é considerada como de nível 3 (escala de 1 a 7) e pode ser considerado de prioridade média a nível da gestão estadual de recursos hídricos. Ações de reflorestamento são recomendadas tanto pelo Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara e refletidas em seu Plano de Aplicação Plurianual, especialmente no Componente 3 – Melhoria das Condições Ambientais, que objetiva a melhoria dos recursos hídricos nos quesitos quali-quantitativos através de práticas de renaturalização de corpos hídricos, entre outras.

Para financiar ações de infraestrutura verde, estão sendo executadas ações nos territórios dos subcomitês que compõem o CBH-BG:

Plano de Recursos Hídricos da RH-V

Instituído pela primeira vez em 2005, o documento norteador das decisões do Comitê da Baía de Guanabara e um dos pilares da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica V tem por objetivo geral construir um instrumento de planejamento fortemente pactuado e de integração, que permita ao Comitê, aos órgãos gestores e aos demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a região, gerirem efetiva e sustentavelmente seus recursos hídricos superficiais e subterrâneos em benefício das gerações presentes e futuras. Na prática, é uma ferramenta contextualizada de gestão da água em prol da coletividade. Para a atualização do Plano de Recursos Hídricos e para a sua complementação contemplando as bacias drenantes para os sistemas lagunares da RH-V o CBH-BG destinou recursos da ordem de R$ 2.200.000,00.
 
Para acessar os documentos gerados na contratação para atualização e complementação do plano de recursos hídricos da RH-V basta clicar no link a seguir:
 
          Apêndice 1 – Centros de ensino na RH-V
          Apêndice 2 – Identificação dos atores na RH-V

 Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro – PMSB RJ

Lei Federal nº 11.445/2007 é considerada um marco para o setor de saneamento no Brasil e estabelece as diretrizes e princípios para a universalização do acesso a esse serviço essencial. Conforme previsto nesta Lei, toda cidade deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para planejando e prevendo investimentos em 04 eixos: abastecimento de água potávelesgotomanejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas  
O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.  
Em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Fundação Rio-Águas, o Comitê da Baía de Guanabara destinou recursos da ordem de R$ 500.000,00 para contratação da atualização do Plano de Saneamento Básico do Município do Rio de Janeiro, na área de abastecimento de água e esgoto (Convênio n.º 006.010.006.2019).
A contratação feita pela Fundação Rio Águas teve início em 03 de novembro de 2020 e será acompanhada por um Grupo de Trabalho composto pelas entidades: Rio Águas, AGENERSA, SMAC-RJ, ABES, CEDAE, Zona Oeste Mais Saneamento, Comitê Baía de Guanabara, Subcomitê Oeste da Baía de Guanabara, Subcomitê Jacarepaguá, Subcomitê Lagoa Rodrigo de Freitas e AGEVAP.
Maiores informações através dos contatos:
 

Diagnose do estado atual dos sedimentos do fundo marinho adjacente à Baia de Guanabara

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Desafio

A Baía de Guanabara tem sido ao longo de sua história recente, apontada como fonte de uma série de contaminantes resultantes das atividades industriais e do lançamento de esgoto doméstico, provenientes principalmente do setor nordeste de sua bacia hidrográfica. Segundo as comunidades pesqueiras presentes na Baía de Guanabara, e na área da plataforma externa adjacente, os recursos pesqueiros vem diminuindo gradualmente.
Os ecossistemas localizados nas imediações da Baia de Guanabara passaram a apresentar decréscimo na qualidade ambiental, decorrente da exportação dos poluentes, afetando diretamente as praias e outros ecossistemas adjacentes.
Depois de liberados, os contaminantes tendem a se depositar nos sedimentos do fundo marinho. O estudo deste compartimento deve ser considerado como um importante instrumento para o entendimento da dinâmica dos poluentes no ambiente, e o impacto sobre a biota local.

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Solução

O presente projeto tem como objetivo principal o levantamento do estado atual dos sedimentos de fundo da plataforma continental adjacente à baía ao largo da costa, entre as praias do Leblon e Itaipuaçu.

Resultado Esperado

Serão executadas campanhas de coleta de amostras nas quais serão analisados parâmetros físico-químicos. Além dessa avaliação geoquímica, serão feitos registros batimétricos e sonográficos do fundo, como forma de comprovar a qualidade ambiental local. Com base nos dados levantados, medidas poderão ser sugeridas como forma de melhor adequar o gerenciamento costeiro da área.

Sistema de Informação Geográfica em ambiente Web (SIG / Web) para o Comitê da Baia de Guanabara

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Desafio

O crescimento econômico recente do Brasil tem causado um aumento de obras de infraestrutura e na atratividade dos centros urbanos. A RHBG abrange a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tem quase 12 milhões de habitantes e é a segunda maior do Brasil. Grandes obras, como o Arco Metropolitano e o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), assim como o incremento das atividades ligadas ao setor de óleo e gás, incluindo a indústria naval, têm causado grandes impactos na dinâmica ambiental e econômica da Bacia. Em junho de 2012 o Rio de Janeiro sediou novamente um dos fóruns mais esperados pela comunidade internacional, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A realização de eventos esportivos de expressão internacional – Jogos Mundiais Militares em 2011, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016 – no território carioca, entre outros eventos, também são fatores de pressão e cobranças por parte da sociedade (nacional e internacional) de melhor gestão para conservação e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, é premente que o Comitê de Bacia – entidade designada por lei federal para permitir que sociedade, governo e empresas gerenciem a conservação e o uso dos recursos hídricos – mostre visão e poder de análise para cumprir sua missão.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB – resolução recomendada n. 62 de 3 de dezembro de 2008, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA) ressalta a importância de uma ferramenta de gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, incluindo usuários das águas:

“1.10 – O pacto pelo saneamento tem o propósito de buscar a adesão e o compromisso de toda sociedade por meio dos segmentos representados no Conselho das Cidades (poder publico, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, ONGs, academia e pesquisa), bem como dos prestadores de serviços e outros órgãos responsáveis pelo Saneamento Básico, em relação aos eixos e estratégias e ao processo de elaboração e implementação do PLANSAB.”

O PLANSAB configura-se em cinco grandes eixos:
• Metas para a universalização;
• Participação e controle social;
• Cooperação federativa;
• Integração de políticas;
• Gestão e sustentabilidade.

Destaca-se no eixo participação e controle social:
“1.15. O controle social no Saneamento Básico envolve o direito a informação, a representação técnica e a participação na formulação de políticas, no planejamento e na avaliação da prestação dos serviços de Saneamento básico, bem como nas atividades de regulação e fiscalização.”
“1.17. O PLANSAB deve disseminar e apoiar o desenvolvimento e a consolidação dos canais de informação e espaços de representação, que garantam o efetivo direito a participação e ao controle social e a articulação com os espaços de participação das políticas publicas de saúde, desenvolvimento urbano, recursos hídricos, meio ambiente, educação, dentre outros.”

A Internet representa hoje um espaço plural e participativo por excelência, onde o Comitê de Bacias da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara terá sua representação e ferramentas de gestão desenvolvidas, inicialmente, pelo Projeto ora proposto.

Solução

A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em conjunto com a empresa Novaterra Soluções em Geoinformação propuseram em 2010 projeto de elaboração de um sistema de informações geográfico (SIG), com foco na gestão de recursos hídricos da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG), a ser utilizado por seu Comitê de Bacia. Tal projeto foi concebido e será desenvolvido no âmbito do Convênio celebrado entre a UERJ e a empresa Novaterra em maio de 2010, decorrente do Processo Administrativo 3181/2010, articulado pelo Instituto de Geografia (IGEOG). A aceitação do Plano de Trabalho e dotação de recursos decorrem do Termo de Cooperação entre o INEA e a UERJ, assinado em agosto de 2012. O projeto tem caráter estruturante, pois permite a criação de uma infraestrutura para gestão de informações que deverá abrigar também os resultados de outros projetos propostos no âmbito do Comitê.O projeto também fornece um eixo de desenvolvimento para atividades de capacitação, pesquisa e desenvolvimento, sendo concebido como uma plataforma de colaboração entre universidade, empresa, governo e entidades da sociedade civil organizada.

A proposta de um sistema de gestão baseado numa plataforma tecnologicamente atualizada – um Sistema de Informações Geográfico na Internet (SIG-Web) – é aderente às do PLANSAB e às necessidades do CBH-BG.Para a implantação estão previstos os seguintes grupos de atividades:

1. Instalação e configuração da infraestrutura de hardware, software e ambiente de hospedagem.

Um SIG baseado na Internet (SIG-Web) prevê o estabelecimento de um aparato baseado na arquitetura cliente-servidor.

Estes ambientes serão estabelecidos pela Novaterra conforme a experiência adquirida em outros projetos, como os SIG-Webs para gestão ambiental das Usinas Hidrelétricas de Estreito (TO-MA), Serra do Facão (GO), Santo Antônio (RO) e Jirau (RO). A plataforma baseia-se, no ambiente de servidores, em software de mercado de alta performance (servidor de mapas – SIG-Web) e banco de dados baseado em software livre (PostgreSQL). Na ponta cliente (usuários), utiliza-se apenas browsers comuns de Internet, gratuitos.

2. Implantação da base de dados espacial (BDE) inicial (contexto geográfico)

A UERJ/IGEOG, em colaboração com a Novaterra, e com eventual colaboração do INEA e IBGE (a ser negociada) implantarão a base cartográfica mínima, que funcionará como contexto geográfico aos temas diretamente relacionados à gestão da BHBG. As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000, pois são as já trabalhadas pelo INEA em colaboração com o IBGE.
A adaptação da base de dados espacial para o SIG da BHBG será feita prioritariamente pela Geográfica Empresa Júnior, incubada na UERJ, sob coordenação da Novaterra e professores do IGEOG, gerando oportunidades de capacitação para alunos e jovens profissionais desta Universidade.

3. Realização de oficinas de planejamento.

Serão realizadas em conjunto com o Comitê de Bacia (Câmaras Técnicas e/ou Plenária e Diretoria) oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG. As oficinas deverão ser convocadas pelo Comitê, com a assessoria da Novaterra e IGEOG, se necessário. Tais oficinas deverão ter um planejamento anterior e ser conduzidas por moderador, para que se alcancem os resultados esperados, de forma participativa, mas dentro de prazos hábeis para execução do projeto.
Nas oficinas deverão ser estabelecidos os planos de informação relevantes para a gestão da Bacia, assim como a sua prioridade de elaboração. Serão definidos também os indicadores ambientais e de gestão para nortear as atividades do Comitê.
Desde já recomenda-se que dentre estes planos de informação esteja incluído o monitoramento do uso e cobertura da terra da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, a ser realizado anualmente.

4. Estabelecimento de um conjunto inicial de rotinas de apoio à decisão.

As rotinas de apoio à decisão a serem implantadas no SIG (análise espacial e gestão dos dados e informações) serão estabelecidas pelas Câmaras Técnicas do Comitê e Diretoria, sendo submentidas à aprovação da plenária, contando com a assessoria da Novaterra e do IGEOG. Tais rotinas são eminentemente técnicas e dependem de conhecimento especialista sobre o sistema e planos de informação disponíveis. No entanto, depois de estabelecidas, podem ser utilizadas por usuários com treinamento básico, incluindo participantes do próprio Comitê.

5. Organização do Programa de Evolução do SIG.

A partir da definição dos planos de informação (temas abordados), indicadores e rotinas de apoio à decisão, será estabelecido pela Coordenação do Projeto (Comitê, Novaterra e IGEOG) um Programa (conjunto de projetos concatenados e sinérgicos) que norteará os trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e integração de parceiros (empresas ou instituições) para geração dos planos de informação para a gestão da Baía de Guanabara.

Resultado Esperado

Objetivo – Elaborar um sistema de informações geográfico distribuído na Internet (SIG-Web), visando a disponibilização de ferramentas de gestão para o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, incluindo camadas de geoinformação acessíveis pela população, visando dar transparência à gestão do Comitê de Bacias.

Resultados esperados:

1. Estabelecer a infraestrutura de hardware, software e ambiente de hospedagem para um SIG baseado na Internet (SIG-Web).
2. Implantar a base de dados espacial (BDE) mínima, que funcionará como base cartográfica, dando contexto geográfico aos temas diretamente relacionados à gestão da BHBG. As escalas de referência para esta base serão as de 1:50.000 e 1:25.000.
3. Realizar oficinas de planejamento para estabelecimento dos planos de informação relevantes ou prioritários para gestão da BHBG, consolidando a articulação institucional para o projeto.
4. Estabelecer junto ao Comitê os indicadores e rotinas de apoio à decisão a serem implementadas no SIG.
5. Organizar um Programa (conjunto de anteprojetos concatenados e sinérgicos) para geração dos planos de informação de interesse para a gestão da Baía de Guanabara.
6. Selecionar projetos para elaboração dos planos de informação prioritários, através da convocação do Comitê de Bacia.
7. Gerenciar os projetos estabelecidos no Programa de modo a integrar os novos planos de informação ao SIG.
8. Realizar a operação do SIG em conjunto com o Comitê de Bacia, gerando um conjunto inicial de informações relevantes para a gestão da RHBG.

Informações para Contato

AGEVAP- Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
Rua da Quitanda, 185 - sala 402
Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.091-005
(21) 97374-3674
(21) 2531-0309

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