Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA

A respeito do vazamento de óleo do duto Osduc-1 (Transpetro), que afetou diretamente o Rio Estrela, em Magé, em 8 de dezembro de 2018, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara vem por meio deste comunicado reivindicar:

1. Celeridade na apuração do caso e transparência na comunicação de órgãos envolvidos com a ocorrência (Inea, Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal), para que o resultado da perícia possa ser divulgado tão logo a investigação seja concluída.
2. Acompanhamento sistemático da Transpetro e do Inea nas unidades de conservação afetadas diretamente pelo óleo (APA do Rio Estrela e Parque Barão de Mauá), para que haja mitigação dos danos ambientais e sociais para pescadores e caranguejeiros.
3. Que as comunidades que vivem das atividades econômicas das áreas direta e indiretamente afetadas sejam efetivamente indenizadas, já que o incidente trouxe prejuízos econômicos.
4. Um canal aberto de comunicação com órgãos do Ministério Público envolvidos na investigação do caso, como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP Estadual.
Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

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