Luta pela preservação das lagunas de Itaipu e Piratininga

O SC CLIP atua pela preservação das lagunas há 18 anos, mas o histórico de luta pela preservação vem desde a década de 1970, após o processo de urbanização da região

O subcomitê do Sistema Lagunar de Itaipu-Piratininga, localizado em Niterói, tem suas características próprias de um ambiente costeiro e composto por duas lagunas. Suas águas são utilizadas para várias atividades, como lazer, pesca e práticas esportivas, e a região tem potencial para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e conscientização voltadas para a sociedade, por estar próxima de áreas de proteção ambiental. Entretanto, obras de urbanização, realizadas de forma acelerada e desordenada, causaram degradação no seu ecossistema.

Durante o período dos grandes empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura, ainda na década de 1970, foi construído um canal permanente que liga a Lagoa de Itaipu ao mar, separando as praias de Camboinhas e Itaipu. A construção do canal causou danos ambientais, como a alteração do regime hídrico típico dos ambientes lagunares (cheias sazonais), aumento da salinidade das lagoas, da destruição de um dos sambaquis da região, além da redução drástica do espelho d'água das lagoas, principalmente a de Itaipu.

Tendo em vista a degradação da região, a luta ambiental se iniciou nessa mesma época com a criação de movimentos em defesa do sistema lagunar. Uma das ações pioneiras teve como protagonistas a Federação das Associações de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (FAMA) e o ambientalista e professor Marcello de Ipanema, que denunciaram a destruição dos sambaquis e impediram a continuidade do projeto imobiliário que estava previsto para a região. Também lideraram a denúncia o promotor Joao Batista Petersen e o geólogo Elmo Amador.

O movimento social organizado pelas lagoas de Itaipu e Piratininga sempre esteve atuante na cobrança por políticas públicas para a região. Para que haja o debate de diversos atores sociais, foi criado em 1999 o Conselho Gestor das Lagoas de Piratininga e Itaipu, em Niterói. O conselho foi um dos primeiros a adotar a estrutura colegiada com a participação do poder público, sociedade civil e usuários da água.

O SC CLIP

Membro do CBH Baía de Guanabara pelo SC CLIP desde o início do Comitê, em 2005, Alexandre Braga afirma que a presença do Comitê no sistema lagunar é importante, pois a missão do colegiado é articular a política de recursos hídricos no estado, principalmente no que diz respeito à gestão e legislação dos sistemas lagunares. “A legislação que incide sobre as lagunas é muito antiga, tendo como um dos seus primeiros marcos o Código de Águas, de 1934. Mas, em âmbito estadual, a Lei 650/1983, que dispõe sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres do Rio de Janeiro, e a Constituição Estadual estabeleceram responsabilidades para o estado relacionadas à gestão das lagunas. Portanto, as lagunas são estaduais e é importante termos um colegiado com a missão de articular as políticas sobre o sistema”, afirma.

Durante esses 18 anos, os membros do subcomitê têm coordenado as articulações em prol da recuperação das lagoas da região, como também afirma Alexandre. “Por parte da sociedade civil, os esforços para a recuperação do sistema lagunar têm sido coordenados pelo SC CLIP, que integra organizações ambientalistas, órgãos públicos e a academia, buscando articular iniciativas.”

Alexandre também reforça a atuação da Prefeitura de Niterói na preservação ambiental, por meio do programa PRO SUSTENTÁVEL, que é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. Além disso, ele lembra que, em quase 20 anos, houve a luta pela preservação das áreas úmidas do entorno da Laguna de Itaipu, que contou com o apoio e liderança do promotor do MPF, Antônio Canedo, do promotor Luciano Mattos, do MPE, da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do RJ (SERLA), representada por Luís Firmino, e do superintendente do IBAMA e diretor-secretário do CBH Baía de Guanabara, Rogério Rocco. “Sem a coragem e dedicação destes exemplares funcionários públicos, a coletividade não teria conseguido as vitórias nos embates nestes últimos 18 anos.”, afirma Alexandre.

O SC CLIP sempre esteve unido e alinhado, horando a luta de seus antecessores, e é necessário diálogo e resiliência para que as novas gerações abracem igualmente os desafios que se apresentam, afirma Alexandre. “Nestes últimos 18 anos, o CLIP se manteve unido, graças à herança e inspiração dos nossos antecessores, que sempre defenderam o sistema lagunar. Agora, temos a missão de repassar às novas gerações a consciência sobre a necessidade de dar continuidade ao trabalho, que é árduo, e, acima de tudo, exige a capacidade de diálogo e resiliência, especialmente, em sabermos construir pontes e não muros.”