Educação ambiental na perspectiva dos recursos hídricos

A Educação Ambiental desenvolvida no CBH Baía de Guanabara está orientada por políticas públicas estruturantes de Educação Ambiental e Recursos Hídricos, especialmente das orientações dos processos formativos da Agência Nacional de Águas. É necessário o envolvimento de todos os atores sociais, de forma participativa levando em consideração a realidade da Região Hidrográfica, para que as ações sejam mais pertinentes e alinhadas às ações nos territórios.

No Plano Nacional de Recursos Hídricos, a educação ambiental é considerada uma ferramenta de formação do pensamento crítico de indivíduos e grupos sociais, da sua correlação com o seu território e com o ecossistema em que está inserido. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) tem a Resolução n° 98/2009, que estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação ambiental, a partir de um contexto humanista e democrático, em que é considerada a interdependência entre o ambiente socioeconômico e cultural e o meio natural, a partir da premissa da sustentabilidade.

Além disso, as resoluções do CNRH sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas (Resolução n° 5/2000) e os Planos de Bacia (Resolução n° 17/2001) preveem o desenvolvimento de estratégias e o apoio às iniciativas de educação ambiental.

Em nível estadual, no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, a educação ambiental é orientada para atividades de prevenção a desastres naturais e preservação de corpos hídricos. No mesmo plano, é garantido que o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) contemple projetos de educação ambiental no estado.

Tendo em vista o contexto dos comitês fluminenses, já foram realizadas diversas ações para a elaboração dos planos de educação ambiental nos comitês. Como destaques de outros comitês, estão as experiências do processo formativo do GTEA no CBH do Médio Paraíba do Sul, em 2019, e a construção do Plano de Educação Ambiental do CBH Guandu, em 2022.

O percurso do CBH Baía de Guanabara relacionado ao tema foi árduo, pois houve a necessidade de sensibilização, a criação de uma Câmara Técnica específica, ações de planejamento estratégico e previsão de investimentos. A caminhada perpassa por diversas atividades formativas na Câmara Técnica em diálogos com a diretoria do Comitê.

Em 2018, a proposta de discussão do Plano de Educação Ambiental foi encaminhada aos integrantes da Câmara Técnica de Educação e Mobilização (CTEM), em atendimento às orientações da diretoria – o que ocorreu novamente em 2021. Durante esse percurso, o Comitê também pautou a educação ambiental como instrumento pedagógico no curso “Panorama da Educação Ambiental no Rio de Janeiro. Fortalecendo os CBHs” e seus integrantes participaram de vários encontros e rodas de diálogos.

Em 2023, o CBH Baía de Guanabara aprovou, por Meio da CTEM, as Diretrizes de Educação Ambiental do Comitê, que serão as bases para a elaboração do Plano de Educação Ambiental e está realizando investimentos em projetos de educação ambiental nos territórios – cada subcomitê receberá um aporte para apoio a ONGs e iniciativas semelhantes.

As ações do Comitê têm como premissa a concretude e a formação crítica do indivíduo e de grupos sociais quanto ao cuidado com o meio ambiente. A educação ambiental na perspectiva dos recursos hídricos deve significar transformação na relação entre os indivíduos e grupos sociais com relação à importância de uma gestão sustentável da água. Por isso, chamo a todos para participarem das nossas ações de educação ambiental. Afinal de contas, a água é direito fundamental e devemos nos conscientizar para garanti-la em qualidade e abundância para todos.

* Artigo escrito por Jacqueline Guerreiro, coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Mobilização (CTEM)