Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá

Comitê da Baía de Guanabara e Prefeitura de Magé assinam acordo para novo Plano Municipal de Saneamento

Foto: Acervo Prefeitura de Magé

Em breve, o município de Magé poderá contar com um novo Plano Municipal de Saneamento Básico. No último dia 24, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Comitê de Bacia da Baía de Guanabara (CBH-BG), através de sua secretaria executiva, a Agevap, para atualização do documento. O atual Plano Municipal de Saneamento Básico, nas vertentes de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, está em vigência desde 2014, de acordo com a Lei Municipal nº 2.221 daquele ano.

Para revisar o Plano, prefeitura e Comitê atuarão de forma integrada e compartilhada, de forma a estabelecer novas ações de saneamento com a participação popular, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico. O objetivo é a melhoria da salubridade ambiental e promoção da saúde pública, quanto aos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

O acordo tem vigência de 20 meses a contar da data de sua assinatura. O encontro para firmar o ACT contou com a presença da presidente do CBH-BG, Chistianne Bernardo, da Diretora Executiva da Agevap, Fernanda Scudino, do coordenador do subcomitê Oeste, José Paulo Azevedo, do coordenador do subcomitê Leste Jorge Muniz, da servidora e Diretora Técnica do Comitê, Maria Aparecida Resende, do Prefeito de Magé Renato Cozzolino, do secretário de meio ambiente, Silvio Furtado e do subsecretário, Fernando Arnauth.

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